Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033877-59.2023.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033877-59.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0033877-59.2023.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ZACARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 23/06/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 75 - 23/06/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0033877-59.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ZACARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o feito em pauta para julgamento. Cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:11

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:03

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 16:26

Confirmada

28/01/2024, 16:25

Expedida/certificada

23/01/2024, 12:27

Expedida/certificada

23/01/2024, 12:26

Improcedência

23/01/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 13:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:43

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0033877-59.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ZACARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o feito em pauta para julgamento. Cumpra-se.

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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