Procedimento Comum Cível 0024956-43.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 159.319,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LUANA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

NAMOA COMERCIO DE VEICULOS - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA VALADARES

OAB/TO 11103·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057·CPF·Representa: Autor

ANDERNEIDE MARQUES SILVA

OAB/TO 10629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:28

Conclusão para decisão

11/05/2026, 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

19/04/2026, 11:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/03/2026, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0024956-43.2025.8.27.2729/TO RÉU: NAMOA COMERCIO DE VEICULOS - LTDA ADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos requerimen

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição

09/02/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 16:28

Conclusão para despacho

06/02/2026, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

28/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(88)

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:28

Conclusão para decisão

11/05/2026, 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

19/04/2026, 11:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:28

18/03/2026, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0024956-43.2025.8.27.2729/TO RÉU: NAMOA COMERCIO DE VEICULOS - LTDA ADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos requerimen

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição

09/02/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 16:28

Conclusão para despacho

06/02/2026, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

28/01/2026, 14:52

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 28/01/2026 14:30. Refer. Evento 47

28/01/2026, 14:51

Juntada - Certidão

28/01/2026, 13:56

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

28/01/2026, 13:31

Protocolizada Petição

28/01/2026, 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 12:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

16/12/2025, 12:38

Decisão - Outras Decisões

15/12/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115175220258272700/TJTO

29/10/2025, 14:20

Conclusão para despacho

21/10/2025, 14:57

Protocolizada Petição

17/10/2025, 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

29/09/2025, 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/09/2025, 16:11

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 17:42

Conclusão para despacho

26/09/2025, 09:43

Protocolizada Petição

25/09/2025, 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48

16/09/2025, 01:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

14/09/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/09/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

10/09/2025, 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2026 14:30

10/09/2025, 16:52

Protocolizada Petição

09/09/2025, 18:17

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

09/09/2025, 17:37

Conclusão para despacho

26/08/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:40

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 15:27

Conclusão para despacho

24/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00115175220258272700/TJTO

23/07/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00115175220258272700/TJTO

22/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00115175220258272700/TJTO

21/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:06

Lavrada Certidão

18/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/07/2025, 15:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

17/07/2025, 15:57

Conclusão para despacho

15/07/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 06:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 06:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:43

Despacho - Mero expediente

25/06/2025, 16:35

Conclusão para despacho

11/06/2025, 13:56

Protocolizada Petição

10/06/2025, 08:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

09/06/2025, 20:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUANA DOS SANTOS ALVES - Guia 5729849 - R$ 3.982,98

09/06/2025, 13:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUANA DOS SANTOS ALVES - Guia 5729848 - R$ 1.903,19

09/06/2025, 13:22

Conclusão para despacho

09/06/2025, 13:22

Processo Corretamente Autuado

09/06/2025, 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Defeito, nulidade ou anulação

09/06/2025, 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:27

DECISÃO

•23/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 20:53

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:45