Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000458-33.2023.8.27.2734 - TJTO

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-33.2023.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDA ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:36

Confirmada

24/06/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 13:40

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:07

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:07

Preparada para Envio

24/06/2026, 13:07

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 13:27

Outras Decisões

13/05/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:59

Remessa (em diligência)

15/04/2026, 17:59

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 00:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:06

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:55

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:04

Ato ordinatório (Certidão)

18/03/2026, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:31

Confirmada

18/03/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-33.2023.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 04/03/2026 - Conta Atualizada Evento 92 - 02/03/2026 - Despacho Mero expediente

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 19:40

Expedida/certificada

17/03/2026, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:11

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 15:32

Atualização de conta

04/03/2026, 15:32

Recebimento

04/03/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-33.2023.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 02/03/2026 - Despacho Mero expediente Evento 87 - 17/10/2025 - Despacho Mero expediente

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 19:20

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:35

Mero expediente

02/03/2026, 21:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:58

Mero expediente

17/10/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 23:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:18

Mero expediente

01/09/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-33.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença tendo como exequente LUIS OTAVIO NOGUEIRA e como executado o ESTADO DO TOCANTINS, partes qualificadas nos autos. Intimada para impugnar a presente execução, a Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor aos cálculos apresentados pelo exequente (evento nº 71). No entanto, diante do lapso temporal entre a data dos cálculos (05/12/2024) e a presente decisão, mostra-se necessário, antes da expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, proceder à atualização do crédito exequendo, uma vez que já se ultrapassaram 90 (noventa) dias desde a última atualização, sendo vedada a expedição de RPV/Precatório com base em cálculos defasados, conforme determina o inciso VII do art. 6º da Portaria nº 2.673/2024 do TJTO. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados do débito, bem como, caso queira, manifeste-se quanto à eventual renúncia ao valor excedente, caso o crédito atualizado ultrapasse o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos, em se tratando de ente estadual), sob pena de ser expedido o respectivo Precatório. Apresentados os cálculos atualizados, INTIME-SE a Fazenda Pública executada para ciência e manifestação, também no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto à existência de retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária e respectivas alíquotas, conforme o caso), a fim de viabilizar a instrução para a expedição da requisição e/ou alvarás. Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos. Caso haja concordância ou inércia da executada em relação aos cálculos atualizados, HOMOLOGO, desde já, a liquidação apresentada pela parte exequente. Por conseguinte, EXPEÇA-SE o competente RPV ou Precatório, conforme o caso, aguardando-se em cartório a comunicação do pagamento. No mais, considerando que o patrono da parte exequente juntou aos autos o contrato de honorários advocatícios (evento nº 60 – CONHON3), DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, no percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do retroativo devido ao exequente, conforme cláusula expressa do contrato de prestação de serviços anexado aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe, data certificada pelo sistema eletrônico.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-33.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença tendo como exequente LUIS OTAVIO NOGUEIRA e como executado o ESTADO DO TOCANTINS, partes qualificadas nos autos. Intimada para impugnar a presente execução, a Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor aos cálculos apresentados pelo exequente (evento nº 71). No entanto, diante do lapso temporal entre a data dos cálculos (05/12/2024) e a presente decisão, mostra-se necessário, antes da expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, proceder à atualização do crédito exequendo, uma vez que já se ultrapassaram 90 (noventa) dias desde a última atualização, sendo vedada a expedição de RPV/Precatório com base em cálculos defasados, conforme determina o inciso VII do art. 6º da Portaria nº 2.673/2024 do TJTO. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados do débito, bem como, caso queira, manifeste-se quanto à eventual renúncia ao valor excedente, caso o crédito atualizado ultrapasse o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos, em se tratando de ente estadual), sob pena de ser expedido o respectivo Precatório. Apresentados os cálculos atualizados, INTIME-SE a Fazenda Pública executada para ciência e manifestação, também no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto à existência de retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária e respectivas alíquotas, conforme o caso), a fim de viabilizar a instrução para a expedição da requisição e/ou alvarás. Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos. Caso haja concordância ou inércia da executada em relação aos cálculos atualizados, HOMOLOGO, desde já, a liquidação apresentada pela parte exequente. Por conseguinte, EXPEÇA-SE o competente RPV ou Precatório, conforme o caso, aguardando-se em cartório a comunicação do pagamento. No mais, considerando que o patrono da parte exequente juntou aos autos o contrato de honorários advocatícios (evento nº 60 – CONHON3), DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, no percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do retroativo devido ao exequente, conforme cláusula expressa do contrato de prestação de serviços anexado aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe, data certificada pelo sistema eletrônico.

03/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:26

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:56

Expedição de precatório/rpv

24/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:34

Documento (Certidão)

11/02/2025, 22:27

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:19

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:19

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:14

Mero expediente

13/12/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/12/2024, 15:09

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/12/2024, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:44

Confirmada

06/12/2024, 14:44

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:28

Trânsito em julgado

29/11/2024, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:50

Confirmada

13/11/2024, 10:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:42

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:27

Procedência em Parte

07/11/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 13:47

Expedida/Certificada

03/10/2024, 15:33

Expedida/Certificada

26/06/2024, 13:04

Expedida/Certificada

26/06/2024, 08:23

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:26

Gratuidade da Justiça

12/06/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 13:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:05

Confirmada

23/04/2024, 12:05

Mero expediente

18/04/2024, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:04

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:19

Confirmada

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada

26/02/2024, 10:04

Mero expediente

26/02/2024, 10:04

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/02/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 19:00

Julgamento em Diligência

20/02/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:40

Confirmada

05/12/2023, 15:40

Expedida/certificada

02/12/2023, 16:07

Mero expediente

30/11/2023, 22:45

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:10

Expedida/certificada

28/06/2023, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:12

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:13

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:59

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:45

Documento (Certidão)

31/05/2023, 12:52

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:31

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:44

Expedida/Certificada

09/05/2023, 18:44

Antecipação de tutela

14/04/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 18:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:06

Distribuição (sorteio)

06/04/2023, 17:38

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Preparada para Envio

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(121)