Execução Fiscal 5000286-13.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 57.466,74

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIENE PEREIRA LOPES

CPF

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

IVONALDO DO CARMO SILVA

OAB/TO 5865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000286-13.2011.8.27.2706/TO

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000286-13.2011.8.27.2706/TO

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:46

Juntada - Informações

03/07/2025, 17:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

06/05/2025, 15:15

Juntada - Informações

04/04/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

20/03/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:27

Lavrada Certidão

12/02/2025, 15:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:35

Conclusão para despacho

13/12/2024, 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

30/09/2024, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010755-67.2015.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 113

20/09/2024, 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

20/09/2024, 17:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

20/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:17

Lavrada Certidão

20/09/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:22

Juntada - Informações

31/07/2024, 14:21

Decisão - Outras Decisões

23/07/2024, 14:12

Conclusão para despacho

23/07/2024, 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 13/05/2024 17:10:40)

13/05/2024, 16:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/05/2024, 16:57

Arquivamento Provisório

29/02/2024, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 14:52

Juntada - Informações

22/08/2023, 14:11

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 16:49

Conclusão para despacho

16/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:06

Protocolizada Petição

28/04/2022, 14:03

Despacho - Mero expediente

28/04/2022, 13:28

Conclusão para despacho

28/04/2022, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/04/2022

12/04/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/04/2022

12/04/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:38

Juntada - Outros documentos

08/12/2021, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2021, 17:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/10/2021, 18:35

Conclusão para decisão

07/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2021, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 18:09

Conclusão para despacho

30/09/2021, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2021, 11:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

21/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:01

Conclusão para despacho

20/09/2021, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

07/08/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

14/06/2020, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 13:05

Despacho - Mero expediente

13/03/2020, 18:05

Conclusão para decisão

17/10/2019, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2019, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

15/05/2019, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 15:53

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

04/04/2019, 15:45

Conclusão para despacho

04/04/2019, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2016, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2016, 15:07

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/10/2016, 08:31

Conclusão para despacho

26/10/2016, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2016, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2016, 23:59

Protocolizada Petição

15/04/2016, 15:29

Processo Corretamente Autuado

13/04/2016, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2016, 16:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/02/2016, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

09/09/2015, 00:02

Conclusão para despacho

17/07/2015, 11:27

Protocolizada Petição

17/07/2015, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2015, 14:53

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

22/06/2015, 17:12

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 12:02

Protocolizada Petição

21/05/2015, 16:40

Conclusão para ato diverso de sentença

05/02/2015, 13:07

Protocolizada Petição

05/02/2015, 09:49

Protocolizada Petição

08/10/2014, 16:01

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/09/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

19/09/2014, 14:35

Despacho - Mero expediente

17/09/2014, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão

22/07/2014, 08:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/07/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2014, 14:31

Despacho - Mero expediente

25/03/2014, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2014, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2013, 13:33

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 09:17

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 09:16

Conclusão para Despacho/Decisão

08/11/2013, 16:18

Lavrada Certidão

08/11/2013, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/11/2013, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2013, 13:17

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

15/10/2013, 17:01

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

04/10/2013, 14:41

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2013, 17:50

Despacho - Mero expediente

30/09/2013, 14:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/08/2013, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2020, 18:05

DECISÃO

•04/04/2019, 15:45

DESPACHO

•27/10/2016, 08:31

DESPACHO

•15/02/2016, 09:27

DESPACHO

•22/06/2015, 17:12

DESPACHO

•17/09/2014, 11:12

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2020, 18:05

DECISÃO

•04/04/2019, 15:45

DESPACHO

•27/10/2016, 08:31

DESPACHO

•15/02/2016, 09:27

DESPACHO

•22/06/2015, 17:12

DESPACHO

•17/09/2014, 11:12

DECISÃO

•25/03/2014, 10:49

DESPACHO

•03/12/2013, 09:16

DESPACHO

•30/09/2013, 14:34

DESPACHO

•12/08/2013, 10:13