Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002762-53.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

ALESSANDRO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Autor

ANESTOR SOARES PINTO

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB/TO 2326·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB/TO 002326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 23/06/2026 - Conta Atualizada

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 14:04

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:41

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 16:28

Atualização de conta

23/06/2026, 16:27

Recebimento

23/06/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 15:31

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:28

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(222)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 23/06/2026 - Conta Atualizada

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 14:04

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

24/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:41

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 16:28

Atualização de conta

23/06/2026, 16:27

Recebimento

23/06/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 15:31

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:28

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 203 - 17/04/2026 - Conta Atualizada Evento 200 - 16/03/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:14

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:14

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:14

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 10:02

Atualização de conta

17/04/2026, 10:02

Recebimento

16/04/2026, 14:53

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:46

Expedição de precatório/rpv

16/03/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:42

Confirmada

09/02/2026, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 13/01/2026 - Remessa Interna - Em Diligência

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 22/01/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 17:20

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:32

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:31

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:01

Cálculo de Liquidação

22/01/2026, 15:01

Recebimento

22/01/2026, 13:28

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:48

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 22:21

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:28

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

15/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 05/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 14:30

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:13

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:13

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:44

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002762-53.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: ANESTOR SOARES PINTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 04/06/2025 - Conta Atualizada

10/06/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:04

Confirmada

09/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:52

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:32

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:32

Remessa (em diligência)

04/06/2025, 22:34

Atualização de conta

04/06/2025, 22:34

Recebimento

04/06/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 14:57

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:17

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:16

Confirmada

06/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:19

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:19

Expedição de precatório/rpv

28/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:11

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:15

Confirmada

06/02/2025, 17:15

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:34

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:34

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 08:24

Atualização de conta

05/02/2025, 08:24

Recebimento

04/02/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:35

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:26

Cálculo de Liquidação

12/09/2024, 11:25

Recebimento

10/09/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 21:25

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:49

Confirmada

05/08/2024, 17:49

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:35

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:35

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedição de precatório/rpv

01/08/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:14

Confirmada

26/07/2024, 15:14

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:38

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:38

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 14:52

Cálculo de Liquidação

23/07/2024, 14:51

Recebimento

23/07/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 12:57

Expedição de precatório/rpv

17/07/2024, 12:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:23

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:42

Mero expediente

11/04/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 22:13

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:28

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:21

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:55

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:07

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 16:14

Cálculo de Liquidação

17/05/2023, 16:13

Recebimento

15/05/2023, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 14:13

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:06

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:05

Rejeição

12/05/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 20:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:40

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:44

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:59

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 14:55

Ato ordinatório (Certidão)

02/02/2023, 14:55

Cálculo de Liquidação

02/02/2023, 14:54

Recebimento

25/10/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 16:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/10/2022, 13:53

Trânsito em julgado

18/10/2022, 13:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:38

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Mero expediente

29/06/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:30

Recebimento

17/01/2022, 15:42

Expedida/Certificada

18/10/2021, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2021, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:16

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 22:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 10:04

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 09:42

Procedência em Parte

23/02/2021, 09:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 17:41

Conclusão (para julgamento)

12/11/2020, 11:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 11:58

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 11:23

Mero expediente

01/09/2020, 11:23

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/08/2020, 20:59

Ato ordinatório

13/08/2020, 21:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:59

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 16:00

Expedida/Certificada

19/05/2020, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 19:32

Mero expediente

05/03/2020, 10:24

Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/09/2019, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 16:46

Documento (Certidão)

10/09/2019, 13:45

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 13:44

Decurso de Prazo

28/08/2019, 00:02

Mero expediente

26/08/2019, 11:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2019, 13:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2019, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2019, 10:42

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2019, 10:12

Expedida/certificada

07/06/2019, 09:36

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2019, 08:57

Ato ordinatório

06/06/2019, 18:01

Movimentação processual

06/06/2019, 17:53

Antecipação de tutela

05/06/2019, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 10:54

Mero expediente

02/05/2019, 17:35

Distribuição (sorteio)

02/05/2019, 17:09

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00