Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0051907-74.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0051907-74.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0051907-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINALDO ALVES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a matéria discutida no Agravo de Instrumento nº 0006055-80.2026.8.27.2700/TJTO é prejudicial ao andamento desta demanda, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo do referido recurso. Após a baixa definitiva do mencionado processo, levante-se a suspensão/sobrestamento dos autos e intimem-se as partes para dar continuidade ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, se necessário, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 13:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 16:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 19:11

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0051907-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINALDO ALVES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça e o pagamento ao final, pois verifica-se que as despesas processuais são passíveis de adimplência pela parte autora. Entretanto, nos termos do Provimento nº 02 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 163, §1º, III e do art. 91, da Lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), DEFIRO o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária no número de parcelas disponibilizado pelo sistema em conformidade com as normativas citadas, devendo o valor da primeira ser efetivado até o prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, sendo que as demais parcelas deverão ter o mesmo dia de vencimento da primeira. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela. Advirto, desde já, a parte autora que: " Art. 166 A falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas. Parágrafo único. A previsão deste artigo deverá ser consignada expressamente na decisão judicial que deferir o benefício do parcelamento do valor das custas judiciais." Com a juntada dos comprovantes de pagamento, venham os autos conclusos para outras deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:00

Gratuidade da Justiça

26/02/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 11:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:35

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:44

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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