Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003716-65.2019.8.27.2710 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003716-65.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003716-65.2019.8.27.2710/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS FARIAS LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) REQUERENTE: ANTONIO SANDRO BALBINO LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) REQUERENTE: MARIA SANDRA BALBINO LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de evento retro.

25/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2026, 17:09

Mero expediente

10/06/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:17

Confirmada

04/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003716-65.2019.8.27.2710/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS FARIAS LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) REQUERENTE: ANTONIO SANDRO BALBINO LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) REQUERENTE: MARIA SANDRA BALBINO LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a habilitação de ANTONIO SANDRO BALBINO LACERDA e MARIA SANDRA BALBINO LACERDA como sucessores processuais do exequente originário MANOEL MESSIAS FARIAS LACERDA. 2. DETERMINO À SECRETARIA a retificação da autuação eletrônica e o prosseguimento do feito nos termos do item 4. 3. DECLARO finda a suspensão do processo (art. 313, I, CPC), promova-se o levantamento da suspensão.

24/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:44

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:00

Mero expediente

23/04/2026, 17:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003716-65.2019.8.27.2710/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS FARIAS LACERDA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em fase de liquidação de valores. No evento 87, foi noticiado o falecimento do exequente, Sr. Manoel Messias Farias Lacerda, conforme certidão de óbito anexada. Na mesma oportunidade, os herdeiros requereram sua habilitação para suceder o de cujus no polo ativo da demanda. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A morte de qualquer das partes acarreta a suspensão do processo para que seja promovida a sucessão processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 313, I, e § 2º, II, do Código de Processo Civil. Havendo pedido expresso de habilitação pelos herdeiros (evento 87), este deve ser processado antes de qualquer outro ato processual, a fim de regularizar a representação do polo ativo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: Com fundamento no art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o andamento do processo. Determino o processamento do pedido de habilitação dos herdeiros, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. Intimem-se os requerentes, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual do espólio, juntando aos autos: a) Cópia do termo de inventariante, caso haja inventário judicial ou extrajudicial em andamento; ou, b) Procuração outorgada por todos os herdeiros, juntamente com os documentos pessoais de cada um, caso optem pela habilitação direta. Após a regularização do polo ativo, intime-se o Município de Esperantina-TO para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão sobre a habilitação e posterior prosseguimento do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data do sistema.

10/03/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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