Procedimento Comum Cível 0006207-46.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

BARBARA MEDEIROS CARDOSO

CPF

Autor

MRV PRIME PROJETO PALMAS B INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MEDEIROS CARDOSO

OAB/RJ 216896·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

02/03/2026, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: MRV PRIME PROJETO PALMAS B INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5906878, Subguia 169842 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

07/02/2026, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5906878, Subguia 5595393

06/02/2026, 17:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BARBARA MEDEIROS CARDOSO - Guia 5906878 - R$ 240,35

06/02/2026, 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5874538, Subguia 157911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

23/12/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5874538, Subguia 5579967

17/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(115)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

02/03/2026, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:07

SENTENÇA

•15/12/2025, 19:14

10/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RÉU: MRV PRIME PROJETO PALMAS B INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5906878, Subguia 169842 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

07/02/2026, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5906878, Subguia 5595393

06/02/2026, 17:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BARBARA MEDEIROS CARDOSO - Guia 5906878 - R$ 240,35

06/02/2026, 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5874538, Subguia 157911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

23/12/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5874538, Subguia 5579967

17/12/2025, 09:56

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MRV PRIME PROJETO PALMAS B INCORPORACOES SPE LTDA - Guia 5874538 - R$ 230,00

17/12/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

16/12/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2025, 21:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

15/12/2025, 19:14

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/10/2025, 17:19

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 12:32

Conclusão para despacho

12/08/2025, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 23:19

Protocolizada Petição

08/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/07/2025, 06:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/07/2025, 06:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/07/2025, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/07/2025, 06:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/07/2025, 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/07/2025, 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/07/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/07/2025, 05:52

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BARBARA MEDEIROS CARDOSO - Guia 5744647 - R$ 160,00

01/07/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:39

Decisão - Outras Decisões

26/06/2025, 17:07

Conclusão para despacho

01/04/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 15:43

Protocolizada Petição

10/03/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 10:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/02/2025, 17:59

Conclusão para decisão

13/11/2024, 15:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/11/2024, 10:58

Conclusão para julgamento

11/09/2024, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2024, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2024, 19:57

Despacho - Mero expediente

26/07/2024, 15:59

Conclusão para despacho

19/07/2024, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/06/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição

28/05/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2024, 21:10

Despacho - Mero expediente

16/05/2024, 14:54

Conclusão para despacho

15/05/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:53

Protocolizada Petição

19/03/2024, 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

27/02/2024, 14:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 30

27/02/2024, 14:23

Juntada - Certidão

27/02/2024, 11:47

Protocolizada Petição

26/02/2024, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

20/02/2024, 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

16/01/2024, 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

08/01/2024, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/01/2024, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/12/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 09:11

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 24

01/11/2023, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

31/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:39

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 21/11/2023 17:00. Refer. Evento 15

08/08/2023, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 12:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/08/2023 17:00

12/05/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:10

Despacho - Mero expediente

14/03/2023, 17:11

Conclusão para despacho

14/03/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/02/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:05

Conclusão para despacho

22/02/2023, 17:56

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

22/02/2023, 17:54

Processo Corretamente Autuado

22/02/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 18:05