Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000739-96.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000739-96.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 15:02

Confirmada

16/07/2026, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000739-96.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZEZIM DIAS LIMA ADVOGADO(A): ANDREIA SILVA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008767) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO (OAB TO008930) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2026, 12:35

Expedida/certificada

09/07/2026, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000739-96.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ZEZIM DIAS LIMA ADVOGADO(A): ANDREIA SILVA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008767) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO (OAB TO008930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 24/06/2026 - PETIÇÃO Evento 11 - 26/04/2026 - Despacho Determinação de Citação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 15:04

Expedida/certificada

24/06/2026, 14:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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