Execução de Título Extrajudicial 0016976-03.2014.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0016976-03.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016976-03.2014.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: AIRTON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): MARINALVA VIEIRA ALENCAR (OAB TO005484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 26/06/2026 - Lavrada Certidão

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016976-03.2014.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: AIRTON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): MARINALVA VIEIRA ALENCAR (OAB TO005484) DESPACHO/DECISÃO As partes firmaram acordo nos autos, já devidamente homologado no evento 182. A parte executada manifestou no evento 189 e requerei a baixa/cancelamento da penhora realizada sobre os semoventes de sua propriedade. A parte exequente manifestou no evento 195 e expressou concordância com a retirada das restrições lançadas, exclusivamente, sobre os semoventes descritos na petição apresentada no evento 189. Pois bem. DEFIRO o pedido de baixa/cancelamento da restrição/penhora lançada sobre os semoventes descritos no evento 189, desde que realizado nos presentes autos. PROVIDENCIE a escrivania ao cancelamento/baixa da restrição/penhora lançada sobre os semoventes descritos no evento 189, desde que realizado nos presentes autos, expedindo-se o necessário para cumprimento da ordem. No mais, CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 182.

25/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016976-03.2014.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar sobre a petição apresentada no evento 189, sob pena de preclusão. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:22

Mero expediente

10/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

21/11/2025, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0016976-03.2014.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: AIRTON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de AIRTON TEIXEIRA DE LIMA, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo - evento 180. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Ainda, observo que consta no Acordo celebrado entre as partes, pedido para realização de penhora sobre os bens dado em garantia na cláusula oitiva do referido Acordo, cujo objetivo é resguardar o cumprimento do acordo, em sua integralidade. Consta na cláusula oitiva a indicação de três imóveis para penhora, inscrito nas Matrículas nº 1596; 1658; e 435. Ocorre que os imóveis inscritos nas Matrículas nº 1596 e 1658 já foram regularmente penhorados em decorrência deste feito executivo, conforme se observa do Termo de Penhora expedido no evento 128, cuja penhora já foi, inclusive, averbada nas margens das Matrículas, conforme certidões juntadas no evento 154. Dessa maneira, DEIXO de determinar a penhora sobre os referidos imóveis, eis que já consta registro de penhora oriundo deste processo nas Matrículas dos imóveis. Por outro lado, deve ser penhorado o imóvel inscrito na Matrícula 435, eis que ainda não constrito. Quanto à averbação da penhora nas margens da Matrícula do imóvel, esclareço ao exequente que, nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sendo que eventuais emolumentos cartorários ficarão a cargo do executado, conforme disposto no acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme acordo. Quanto à penhora do imóvel inscrito na Matrícula 435, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos a Certidão de Inteiro Teor atualizado do referido imóvel. Após, confirmada a propriedade da parte executada sobre o referido imóvel, LAVRE-SE o competente TERMO DE PENHORA do imóvel inscrito na Matrícula 435; de consequência, NOMEIO como depositário a parte executada, conforme acordado entre as partes. Com a lavratura do Termo de Penhora, INTIME-SE a parte executada e seu cônjuge (se houver) da penhora, SALVO se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Havendo advogado constituído nos autos eletrônicos a intimação deverá ser realizada via e-Proc (CPC, art. 841, § 1º). Não havendo, pela via postal no último endereço em que foram encontrados (CPC, art. 841, § 2º). INTIME-SE a parte executada para comprovar a averbação da penhora na matrícula dos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam os autos conclusos para a determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC, para o cumprimento voluntário da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016976-03.2014.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO No evento 168 foi acostado o autos de penhora e avaliação dos semoventes dados em garantia. A parte executada manifestou no evento 169 e alegou excesso de penhora, eis que, além dos semoventes penhorados no evento 168, já foram penhorados 3 imóveis, sendo que somente 2 deles, conjuntamente, foram avaliados em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). A parte exequente manifestou no evento 170 e refutou os argumentos apresentados pela parte executada, requerendo a manutenção de todas as penhoras realizadas nos autos. Pois bem. Nos termos do art. 831, do CPC, "A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios". No caso, trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente pleiteia o pagamento do valor exequendo no importe de R$ 514.876,76 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado no evento 60. Ademais, no curso do feito, verifico que foram penhorados bens do devedor, quais sejam: Fazenda Vale do Rio Corda, matrícula 160, CRI de Darcinópolis/TO, penhorado no evento 90 e 91, avaliado em R$ 10.063.342.10 (um bilhão, seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil duzentos e dez reais) no dia 19/11/2021, conforme carta precatória do evento 93; Matrículas 1658 e 1596, ambos do CRI de Wanderlância/TO, penhorados nos eventos 126 e 128, avaliados em R$ 9.000.000,00 no dia 04/10/2024, conforme carta precatória do evento 130; 519 Semoventes, penhorados nos eventos 143 e 158 e avaliados em R$ 1.488.800,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais) no dia 10/12/2024, conforme autor de penhora e avaliação do evento 168. Analisando as avaliações dos bens penhorados, verifico que a soma das avaliações dos bens penhorados corresponde a R$ 20.552.142,10 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e dez centavos), valor bem superior ao débito exequendo. Não obstante, ainda que se leve em consideração as depesas de eventual hasta pública e atualização do valor exequendo, ainda sim a penhora, a priori, recai sobre bens além do necessário paga quitação do valor pleiteado. Assim, e antes de qualquer decisão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar a planilha atualizada do débito, indicar qual dos bens penhorados é suficiente para pagamento do crédito exequendo e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Após, volvam-me conclusos os autos para decisão. Cumpra-se.

15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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