Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008254-03.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
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Partes do Processo
VALDENIR FONSECA DA SILVA
Autor
FAGNER ARAUJO ROCHA
CPF
023.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO
OAB/TO 10173
·
CPF
040.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MARISON DE ARAÚJO ROCHA
OAB/TO 1336
·
CPF
388.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO
OAB/TO 10173
·
CPF
040.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
MARISON DE ARAÚJO ROCHA
OAB/TO 1336
·
CPF
388.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 22/06/2026 - Audiência - de Instrução - realizada
25/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 15:22
Mandado
24/06/2026, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2026, 15:05
Mandado
24/06/2026, 15:04
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2026, 15:04
Expedida/certificada
24/06/2026, 14:58
de Instrução (realizada; Juiz(a))
22/06/2026, 13:28
Documento
22/06/2026, 13:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 19:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 13:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 13:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 12:34
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2026, 15:55
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 22/06/2026 - Audiência - de Instrução - realizada
25/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026, 15:22
Mandado
24/06/2026, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2026, 15:05
Mandado
24/06/2026, 15:04
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2026, 15:04
Expedida/certificada
24/06/2026, 14:58
de Instrução (realizada; Juiz(a))
22/06/2026, 13:28
Documento
22/06/2026, 13:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 19:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 13:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 13:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/06/2026, 12:34
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2026, 15:55
Mandado
09/06/2026, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2026, 13:36
Mandado
09/06/2026, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2026, 13:36
Mandado
09/06/2026, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2026, 13:36
Mandado
09/06/2026, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2026, 13:36
Mandado
21/05/2026, 13:24
Expedição de documento (Mandado)
21/05/2026, 13:24
Documento
19/05/2026, 17:16
Mero expediente
14/05/2026, 16:20
Conclusão (para despacho)
04/05/2026, 14:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 13:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 17:07
Confirmada
18/04/2026, 23:59
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:43
Decurso de Prazo
10/04/2026, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES AUTOR: VALDENIR FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 08/04/2026 - Audiência - de Instrução - redesignada
09/04/2026, 00:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/04/2026, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 12:40
Expedida/certificada
08/04/2026, 12:06
Expedida/certificada
08/04/2026, 12:06
Expedida/certificada
08/04/2026, 12:06
de Instrução (redesignada; Juiz(a))
08/04/2026, 12:05
Mero expediente
07/04/2026, 14:42
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 14:19
Ato ordinatório (Certidão)
07/04/2026, 14:18
Mero expediente
07/04/2026, 13:26
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 27/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
31/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 14:01
Expedida/certificada
30/03/2026, 13:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/03/2026, 17:53
Mandado
27/03/2026, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2026, 15:56
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/02/2026 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 17:41
Expedida/certificada
26/02/2026, 17:17
Expedida/Certificada
26/02/2026, 17:17
Mandado
25/02/2026, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2026, 13:54
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 18:06
Mandado (entregue ao destinatário)
18/02/2026, 15:32
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2026, 13:19
Expedição de documento (Carta precatória)
09/02/2026, 13:26
Mandado
06/02/2026, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2026, 16:23
Mandado
06/02/2026, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2026, 16:23
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 12:54
Confirmada
26/01/2026, 12:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0008254-03.2022.8.27.2737/TO RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES AUTOR: VALDENIR FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) RÉU: FAGNER ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): MAYRA MORGANA GOMES SAMPAIO (OAB TO010173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 22/01/2026 - Audiência - de Instrução - designada
23/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 18:23
Expedida/certificada
22/01/2026, 17:55
Expedida/certificada
22/01/2026, 17:55
Expedida/certificada
22/01/2026, 17:55
de Instrução (designada; instrução; Juiz(a))
22/01/2026, 17:55
Decisão de Saneamento e Organização
12/01/2026, 16:18
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 08:29
Decurso de Prazo
01/04/2025, 00:28
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 18:28
Confirmada
19/03/2025, 18:28
Expedida/certificada
14/03/2025, 12:58
Expedida/certificada
14/03/2025, 12:58
Mero expediente
13/03/2025, 19:23
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 12:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 10:38
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2024, 12:15
Mero expediente
13/08/2024, 10:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 10:45
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 16:30
Ato ordinatório (Certidão)
08/02/2024, 16:29
Ato ordinatório (Certidão)
08/02/2024, 16:09
Mero expediente
07/02/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 17:57
Suspeição
17/10/2023, 17:19
Expedida/Certificada
17/10/2023, 15:53
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 13:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 00:46
Expedida/Certificada
26/09/2023, 14:52
Documento (Informações)
10/08/2023, 13:20
Documento (Informações)
07/08/2023, 16:54
Expedição de documento (Carta precatória)
07/08/2023, 16:05
Mero expediente
02/08/2023, 16:01
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 12:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:35
Expedida/Certificada
12/04/2023, 13:29
Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:57
Expedição de documento (Carta precatória)
10/03/2023, 16:53
Documento (Outros documentos)
09/03/2023, 17:01
Preliminar (realizada; preliminar; Juiz(a))
08/03/2023, 17:40
Ato ordinatório (Certidão)
07/03/2023, 15:54
Ato ordinatório (Certidão)
07/03/2023, 15:48
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2023, 14:38
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:05
Confirmada
25/02/2023, 23:59
Expedida/Certificada
24/02/2023, 17:04
Expedição de documento (Carta precatória)
24/02/2023, 16:48
Mandado
24/02/2023, 16:29
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2023, 16:29
Expedida/certificada
15/02/2023, 14:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/01/2023, 17:03
Confirmada
25/12/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 18:23
Confirmada
16/12/2022, 18:23
Expedida/certificada
15/12/2022, 15:35
Expedida/certificada
15/12/2022, 15:34
Preliminar (designada; Juiz(a))
15/12/2022, 15:34
Outras Decisões
08/12/2022, 13:39
Conclusão (para despacho)
22/11/2022, 12:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 18:24
Confirmada
14/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2022, 15:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 19:15
Confirmada
28/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2022, 16:20
Mero expediente
17/10/2022, 16:44
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 16:34
Redistribuição (sorteio; incompetência)
15/09/2022, 16:26
Incompetência
13/09/2022, 15:12
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 14:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 14:26
Expedida/certificada
25/08/2022, 13:53
Mero expediente
25/08/2022, 13:34
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 14:49
Ato ordinatório (Certidão)
23/08/2022, 14:47
Distribuição (sorteio)
19/08/2022, 15:42
Documentos
Ato ordinatório
•
25/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 00:00