Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004323-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:21

Expedida/certificada

24/06/2026, 15:40

Procedência em Parte

24/06/2026, 15:40

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:13

Confirmada

18/05/2026, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:27

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:04

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/04/2026, 09:59

Mero expediente

27/04/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(28)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:21

Expedida/certificada

24/06/2026, 15:40

Procedência em Parte

24/06/2026, 15:40

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 16:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:13

Confirmada

18/05/2026, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:27

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:04

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/04/2026, 09:59

Mero expediente

27/04/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:17

Confirmada

16/04/2026, 12:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:21

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:12

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

02/02/2026, 17:47

Sem descrição

02/02/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:03

Distribuição (sorteio)

30/01/2026, 16:10