Execução Fiscal 0003791-14.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0003791-14.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 10:49

Confirmada

24/07/2026, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003791-14.2022.8.27.2706/TO RÉU: BENTO DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): BENTO DIAS RIBEIRO (OAB TO011992) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a adimplência do parcelamento, mantenham-se os autos suspensos, conforme evento 101, DECDESPA1. Ciência as partes do presente conteúdo. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2026, 18:02

Mero expediente

13/07/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:14

Confirmada

05/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003791-14.2022.8.27.2706/TO RÉU: BENTO DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): BENTO DIAS RIBEIRO (OAB TO011992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente à verba honorária fixada em decorrência do acolhimento da exceção de pré-executividade. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a satisfação da obrigação na fase executiva equivale ao julgamento de mérito, operando-se a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. RESSALTE-SE que a EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUE, conforme decisão que acolheu a exceção de pré-executividade. Dessa forma, voltem os autos conclusos para análise e prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

24/06/2026, 16:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório (Certidão)

Todas as movimentações(161)