Procedimento Comum Cível 0001057-02.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 82.464,17

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001057-02.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DINI TEIXEIRA DE OLIVEIRA PIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em razão do despacho de evento 88, no qual se consignou que a competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Cível restringe-se à fase de conhecimento, os autos retornaram à Vara de origem sob o fundamento de que o feito se encontraria em fase de cumprimento de sentença referente ao PASEP.</p> <p>Contudo, ao analisar a Apelação n.º 0032759-29.2019.8.27.0000, verifico que, no evento 90, foi reconhecida a legitimidade passiva do Banco do Brasil, tendo o mérito permanecido sobrestado em razão do IRDR n.º 0010218-16.2020.8.27.2700, o qual já transitou em julgado.</p> <p>Dessa forma, remetam-se novamente os autos ao Núcleo de Justiça 4.0, uma vez que o processo não se encontra em fase de cumprimento de sentença.</p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. </p> <p><strong>Jordan Jardim </strong></p> <p><strong>Juiz de Direito </strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>