Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000742-36.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.228,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/05/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 16:35

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Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000742-36.2025.8.27.2713/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MIRIAM ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 46 - 11/05/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 45 - 13/04/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 15:24

Conclusão para despacho

11/05/2026, 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:04

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/04/2026, 15:10

Conclusão para julgamento

18/03/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2026, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:24

SENTENÇA

•13/04/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:10

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