Execução Fiscal 5000178-31.2010.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

TOPODIGITAL TOPOGRAFIA DIGITAL S/S LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000178-31.2010.8.27.2734/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: TOPODIGITAL TOPOGRAFIA DIGITAL S/S LTDA DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto no art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, verifico a necessidade de prévia manifestação das partes antes de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício. Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre a ocorrência, ou não, da prescrição intercorrente no curso do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Peixe/TO, 23/06/2026.

25/06/2026, 00:00

Provisório

15/03/2020, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2020, 11:04

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/03/2020, 10:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 16:35

Confirmada

30/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2018, 18:10

Execução frustrada

19/12/2018, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 08:52

Confirmada

14/09/2015, 08:49

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/09/2015, 19:41

Expedida/Certificada

09/09/2015, 19:41

Ato ordinatório (Certidão)

09/09/2015, 19:28

Ato ordinatório

09/09/2015, 19:28

Distribuição (sorteio manual)

12/11/2014, 11:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2026, 00:00