Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004441-94.2024.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004441-94.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:38

Confirmada

05/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 03:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:17

Confirmada

25/06/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 21:00

Remessa (em diligência)

24/06/2026, 20:35

Preparada para Envio

24/06/2026, 20:34

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 14:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/04/2026 - Conta Atualizada

14/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC. Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Não havendo impugnação, certifique-se. Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese. Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias. Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa (em diligência)

Preparada para Envio

Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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