Publicacao/Comunicacao
Despacho
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026799-53.2019.8.27.2729/TO
AUTOR: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
RÉU: PANDA SORVETES LTDA
EDITAL Nº 18538275
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas tramita o processo de nº. 0026799-53.2019.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, em desfavor de PANDA SORVETES LTDA, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Exequente ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.747.780/0001-87, para no prazo de 15 (quinze) dias constituir novo procurador e dar impulso ao processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, § 1º, e do 485, inciso IV, do CPC., conforme determinado no Despacho do evento 84. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES:
O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Geovana Marinho Moreira, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
26/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)
25/06/2026, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2026, 13:31
Documento
02/06/2026, 17:08
Por decisão judicial
04/05/2026, 08:36
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 12:48
Documento (Informações)
27/04/2026, 17:56
Documento (Outros documentos)
20/02/2026, 15:08
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0026799-53.2019.8.27.2729/TO
AUTOR: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA (OAB MG079823)
ATO ORDINATÓRIO
Como o Juízo Deprecado fica em outro Estado da Federação, para fins de dar celeridade ao andamento dos autos, fica a parte interessada INTIMADA, através de seus advogados constituídos, para providenciar o preparo e envio da carta precatória ao Juízo Deprecado, acompanhada das cópias e documentos necessários.
Ademais, caso a última atualização do valor da causa tenha sido feita há mais de três meses, recomenda-se a anexação do valor atualizado, visando um cumprimento mais efetivo.
Palmas/TO, data e horário certificado pelo sistema.