Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002000-89.2018.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002000-89.2018.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 23:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002000-89.2018.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: EDILEUZA DE SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 19/06/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 14:42

Expedida/certificada

24/06/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 19:01

Recebimento

19/06/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:04

Confirmada

21/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002000-89.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: EDILEUZA DE SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte autora informou os dados bancários para fins de expedição do alvará judicial no evento 105, ao passo que o município executado prestou informações sobre a incidência do imposto de renda, bem como a contribuição previdenciária no evento 106. Sendo assim, cumpra o cartório a decisão de evento 84 com consequente remessa dos autos à COJUN para atualização dos cálculos conforme determina o inciso VII 1 do art. 6º da Portaria n. 2673/2024. Deliberações em complemento à decisão de evento 84. 1. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 2. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 3. Comunicado o depósito dos valores requisitados, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 4. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 5. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 6. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. 1. VII - cálculo atualizado em até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório, com o devido destaque dos valores principal, juros moratórios, se houver;

03/06/2025, 00:00

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Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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