Execução Fiscal 5000587-91.2010.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 36.486,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LARA ROSANY DINIZ

CPF

Reu

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHO

CPF

Reu

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR

CPF

Reu

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ

OAB/TO 105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000587-91.2010.8.27.2706/TO RÉU: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) DESPACHO/DECISÃO Intimo o executado

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Protocolizada Petição

11/12/2025, 15:27

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 17:59

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:42

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 17:42

Conclusão para despacho

12/11/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:07

Protocolizada Petição

27/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/02/2022, 10:54

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000587-91.2010.8.27.2706/TO RÉU: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) DESPACHO/DECISÃO Intimo o executado

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:24

Protocolizada Petição

11/12/2025, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:59

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 17:59

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:42

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 17:42

Conclusão para despacho

12/11/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:07

Protocolizada Petição

27/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/02/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:27

Despacho - Mero expediente

25/01/2022, 11:56

Conclusão para despacho

19/01/2022, 13:58

Protocolizada Petição

17/01/2022, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00116736620188272706/TO

28/10/2021, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/08/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2021, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2021, 12:41

Conclusão para decisão

26/07/2021, 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF ->

15/10/2020, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 17:47

Lavrada Certidão

24/09/2020, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2020, 19:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/07/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

23/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:35

Despacho - Mero expediente

04/06/2020, 11:24

Conclusão para despacho

03/06/2020, 15:25

Lavrada Certidão

28/05/2020, 16:19

Protocolizada Petição

06/08/2019, 17:04

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

01/08/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

22/07/2019, 09:20

Ciência - Expedida/Certificada

22/07/2019, 09:20

Ciência - Expedida/Certificada

22/07/2019, 09:20

Despacho - Mero expediente

10/07/2019, 09:07

Conclusão para despacho

23/05/2019, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2019, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2019, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00143682120188272729

31/08/2018, 11:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00143682120188272729

28/08/2018, 16:30

Protocolizada Petição

26/06/2018, 12:09

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00116736620188272706

26/06/2018, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/06/2018, 11:14

Protocolizada Petição

12/06/2018, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00143682120188272729

30/04/2018, 12:41

Juntada - Informações

30/04/2018, 08:23

Expedido Ofício

30/04/2018, 08:05

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00143682120188272729

30/04/2018, 07:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2018, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2018, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2018, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 09:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

26/04/2018, 14:37

Despacho - Mero expediente

07/03/2018, 10:00

Protocolizada Petição

25/01/2018, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2018, 17:48

Conclusão para despacho

17/01/2018, 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

11/01/2018, 15:17

Juntado Ofício Cumprido

11/01/2018, 15:16

Protocolizada Petição

22/12/2017, 11:01

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2017, 09:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

13/12/2017, 10:51

Expedido Ofício

13/12/2017, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2017, 10:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/12/2017, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2017, 17:40

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/09/2017, 16:54

Conclusão para despacho

27/09/2017, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2017, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2017, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2017, 17:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

23/08/2017, 16:57

Conclusão para despacho

01/08/2017, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2017, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2017, 12:35

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/04/2017, 17:35

Conclusão para despacho

17/04/2017, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2017, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2017, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2017, 17:37

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

09/03/2017, 17:58

Conclusão para despacho

09/03/2017, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

20/12/2016, 15:07

Lavrada Certidão

19/12/2016, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2016, 16:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/10/2016, 09:35

Conclusão para despacho

26/10/2016, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2016, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2016, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2016, 12:05

Processo Corretamente Autuado

31/03/2016, 13:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

11/03/2016, 14:41

Lavrada Certidão

11/03/2016, 11:37

Conclusão para ato diverso de sentença

19/12/2014, 17:28

Protocolizada Petição

19/12/2014, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/12/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2014, 13:47

Despacho - Mero expediente

03/10/2014, 10:36

Conclusão para Despacho/Decisão

19/09/2014, 11:20

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

04/12/2013, 17:19

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

04/12/2013, 17:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/12/2013, 16:56

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

04/12/2013, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2022, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 12:41

SENTENÇA

•24/09/2020, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2020, 11:24

SENTENÇA

•28/05/2020, 16:19

DESPACHO

•10/07/2019, 09:07

DESPACHO

•26/06/2018, 11:14

DESPACHO

•07/03/2018, 10:00

DESPACHO

•06/12/2017, 14:30

DESPACHO

•27/09/2017, 16:54

DESPACHO

•23/08/2017, 16:57

DESPACHO

•26/04/2017, 17:35

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2022, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 12:41

SENTENÇA

•24/09/2020, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2020, 11:24

SENTENÇA

•28/05/2020, 16:19

DESPACHO

•10/07/2019, 09:07

DESPACHO

•26/06/2018, 11:14

DESPACHO

•07/03/2018, 10:00

DESPACHO

•06/12/2017, 14:30

DESPACHO

•27/09/2017, 16:54

DESPACHO

•23/08/2017, 16:57

DESPACHO

•26/04/2017, 17:35

DESPACHO

•09/03/2017, 17:58

DESPACHO

•26/10/2016, 09:35

DESPACHO

•11/03/2016, 14:41

DECISÃO

•11/03/2016, 11:37

DESPACHO

•03/10/2014, 10:36

DESPACHO

•04/12/2013, 16:56

DESPACHO

•04/12/2013, 16:56

DESPACHO

•04/12/2013, 16:56

DESPACHO

•04/12/2013, 16:56