Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal Nº 5002759-95.2013.8.27.2707/TO
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
RÉU: A O DA SILVA
ADVOGADO(A): ALDAY MACHADO DE OLIVEIRA (OAB TO009101)
SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face da A O DA SILVA.
Desenrolando processualmente o feito, sobreveio informação da parte exequente de que a parte executada quitou integralmente o débito fiscal.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.
É breve o relatório. Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, a parte executada quitou a obrigação fiscal que havia originado a presente execução fiscal, conforme asseverado pela própria parte exequente, a qual, aliás, tendo em vista o adimplemento, requereu a extinção do feito executório.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e honorários.
Promova-se a baixa em eventuais constrições constantes nos autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas normativas.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
15/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal Nº 5002759-95.2013.8.27.2707/TO
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
RÉU: A O DA SILVA
ADVOGADO(A): ALDAY MACHADO DE OLIVEIRA (OAB TO009101)
SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face da A O DA SILVA.
Desenrolando processualmente o feito, sobreveio informação da parte exequente de que a parte executada quitou integralmente o débito fiscal.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.
É breve o relatório. Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, a parte executada quitou a obrigação fiscal que havia originado a presente execução fiscal, conforme asseverado pela própria parte exequente, a qual, aliás, tendo em vista o adimplemento, requereu a extinção do feito executório.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e honorários.
Promova-se a baixa em eventuais constrições constantes nos autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas normativas.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
15/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Expedida/certificada
14/07/2026, 17:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2026, 17:26
Conclusão (para julgamento)
14/07/2026, 17:02
Conclusão (para despacho)
14/07/2026, 16:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2026, 16:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2026, 15:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 5002759-95.2013.8.27.2707/TO
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dar o devido andamento processual, sob pena de extinção do feito.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
26/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2026, 12:15
Expedida/certificada
25/06/2026, 12:15
Mero expediente
25/06/2026, 12:15
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 14:24
Ato ordinatório (Certidão)
11/03/2026, 14:23
Decurso de Prazo
10/03/2026, 00:02
Documento (Certidão)
11/02/2026, 06:37
Documento (Certidão)
09/02/2026, 18:46
Documento (Certidão)
09/02/2026, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002759-95.2013.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 359 - 07/01/2026 - Juntada Informações