Execução Fiscal 5002044-44.2013.8.27.2710 - TJTO

Execução Fiscal 5002044-44.2013.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2026, 11:18

Confirmada

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002044-44.2013.8.27.2710/TO INTERESSADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ INTERESSADO: FRANCISCO OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ DESPACHO/DECISÃO 1. DECLARO PREJUDICADOS os pedidos de suspensão/cancelamento do leilão formulados nos eventos 107 e 111, em razão do julgamento de improcedência dos Embargos de Terceiro nº 0004095-30.2024.8.27.2710 e da superveniente realização da hasta pública. 2. RECEBO o auto positivo de arrematação juntado no evento 114, relativo ao imóvel matriculado sob o nº 1372 do Cartório de Registro de Imóveis de Augustinópolis/TO. 3. INTIMEM-SE o exequente, os executados L P COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, LUSILENE ALVES ARAÚJO e PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, bem como os terceiros interessados DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA e FRANCISCO OLIVEIRA DAS NEVES, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem-se especificamente sobre a arrematação, nos termos do art. 903 do CPC. 4. INTIME-SE também a arrematante ROSANA FERREIRA DAS NEVES, por intermédio da leiloeira, para ciência desta decisão e para que mantenha rigoroso cumprimento do parcelamento assumido no auto de arrematação, realizando os depósitos das parcelas vincendas em conta judicial vinculada a estes autos, com juntada dos respectivos comprovantes. 5. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, certifique-se e voltem conclusos para homologação definitiva da arrematação, expedição de carta de arrematação e deliberação sobre a garantia do saldo parcelado, inclusive mediante registro da hipoteca/garantia sobre o próprio imóvel, se cabível, observando-se os arts. 895 e 901 do CPC. 6. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem conclusos. 7. CERTIFIQUE-SE, ainda, se o comprovante juntado no evento 114 corresponde ao efetivo depósito judicial da entrada de R$ 22.625,00. Em caso de inconsistência, intime-se a leiloeira para regularização em 5 (cinco) dias. 8. Após a consolidação da arrematação, intime-se o ESTADO DO TOCANTINS para apresentar demonstrativo atualizado do débito, com discriminação de principal, juros, multa, encargos, honorários e custas, a fim de viabilizar a futura conversão em renda e eventual restituição de saldo remanescente, se houver.

Ato ordinatório (Certidão)

25/06/2026, 13:59

Mandado

25/06/2026, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 13:56

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:50

Mandado

25/06/2026, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 13:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002044-44.2013.8.27.2710/TO INTERESSADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ INTERESSADO: FRANCISCO OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ DESPACHO/DECISÃO 1. DECLARO PREJUDICADOS os pedidos de suspensão/cancelamento do leilão formulados nos eventos 107 e 111, em razão do julgamento de improcedência dos Embargos de Terceiro nº 0004095-30.2024.8.27.2710 e da superveniente realização da hasta pública. 2. RECEBO o auto positivo de arrematação juntado no evento 114, relativo ao imóvel matriculado sob o nº 1372 do Cartório de Registro de Imóveis de Augustinópolis/TO. 3. INTIMEM-SE o exequente, os executados L P COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, LUSILENE ALVES ARAÚJO e PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, bem como os terceiros interessados DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA e FRANCISCO OLIVEIRA DAS NEVES, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem-se especificamente sobre a arrematação, nos termos do art. 903 do CPC. 4. INTIME-SE também a arrematante ROSANA FERREIRA DAS NEVES, por intermédio da leiloeira, para ciência desta decisão e para que mantenha rigoroso cumprimento do parcelamento assumido no auto de arrematação, realizando os depósitos das parcelas vincendas em conta judicial vinculada a estes autos, com juntada dos respectivos comprovantes. 5. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, certifique-se e voltem conclusos para homologação definitiva da arrematação, expedição de carta de arrematação e deliberação sobre a garantia do saldo parcelado, inclusive mediante registro da hipoteca/garantia sobre o próprio imóvel, se cabível, observando-se os arts. 895 e 901 do CPC. 6. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem conclusos. 7. CERTIFIQUE-SE, ainda, se o comprovante juntado no evento 114 corresponde ao efetivo depósito judicial da entrada de R$ 22.625,00. Em caso de inconsistência, intime-se a leiloeira para regularização em 5 (cinco) dias. 8. Após a consolidação da arrematação, intime-se o ESTADO DO TOCANTINS para apresentar demonstrativo atualizado do débito, com discriminação de principal, juros, multa, encargos, honorários e custas, a fim de viabilizar a futura conversão em renda e eventual restituição de saldo remanescente, se houver.

26/06/2026, 00:00

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Confirmada

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