Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001383-47.2018.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 049.***.***-71

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS

OAB/TO 10001•Representa: ATIVO

RICARDO DA SILVA CARDOSO

OAB/TO 8443•Representa: ATIVO

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001383-47.2018.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO008443)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAR

10/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/12/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:42

Protocolizada Petição

09/12/2025, 00:51

Conclusão para despacho

03/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

31/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/10/2025, 02:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/10/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2025, 09:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 14:08

DECISÃO

•13/12/2019, 14:15

SENTENÇA

•14/08/2019, 17:36

SENTENÇA

•14/08/2019, 17:36

DESPACHO

•21/01/2019, 16:59

DESPACHO

•03/05/2018, 08:51

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