Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0027302-30.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Indenizações RegularesCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIVALDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 10:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0027302-30.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIVALDA BARBOSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça/parcelamento das custas, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive, extratos bancários, declaração de imposto de renda do último exercício financeiro e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 14:11

Mero expediente

25/06/2026, 07:48

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 15:15

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:14

Mudança de Assunto Processual

10/06/2026, 15:14

Redistribuição (prevenção; impedimento)

09/06/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:10

Distribuição (sorteio)

09/06/2026, 10:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2026, 00:00