Execução de Título Extrajudicial 0000536-92.2015.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000536-92.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:45

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26/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000536-92.2015.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o ato citatório para o novo endereço indicado no evento 537. Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas da precatória para envio por este juízo ou comprovar o protocolo da precatória junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Araguaína, 24 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 14:15

Outras Decisões

24/06/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:12

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18/03/2026, 03:05

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17/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000536-92.2015.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimo novamente a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o protocolo da carta precatória junto ao juízo deprecado, devendo anexar aos autos o respectivo comprovante de protocolo, para viabilizar o acompanhamento pelo Juízo Deprecante.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:13

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:13

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10/03/2026, 02:32

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09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000536-92.2015.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o protocolo da carta precatória junto ao juízo deprecado, devendo anexar aos autos o respectivo comprovante de protocolo, para viabilizar o acompanhamento pelo Juízo Deprecante.

09/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000536-92.2015.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO 1. EM RELAÇÃO A PAULO SÉRGIO PEREIRA CARDOSO Pedido de penhora no RENAJUD no evento 374. A pesquisa foi realizada no evento 395. O exequente pleiteou a penhora de três veículos no evento 400: *HONDA/NXR150 BROS MIX ES; *R/NESSO CA; *R/FEDERAL LG. Ademais, o exequente ofereceu endereço no evento 400, para onde deve ser expedido imediatamente mandado de depósito. Prossiga-se conforme já deliberado no evento 385: - Intimar o exequente para dizer se tem interesse na penhora de algum dos veículos - Positivo o item anterior, promover, ao bloqueio de transferência e circulação no sistema RENAJUD/DETRAN. O protocolo emitido por esse sistema fica valendo como termo de penhora. - Havendo restrição com anotação de alienação fiduciária em garantia: não haverá possibilidade de bloqueio e o exequente poderá pleitear tão somente a penhora dos direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária. - Havendo penhora anterior já registrada: oficiar o juízo da penhora anterior, dando notícias da penhora nestes autos, bem como para reserva de eventual saldo. Havendo restrições outras, de natureza diversa, conclusos. - Feita a penhora, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para indicar endereço para onde deve ser enviado o mandado/carta precatória de depósito; e para apresentar e comprovar o valor médio de mercado dos veículos penhorados, conforme artigo 871, IV, CPC, bem como para informar se possui interesse na adjudicação dos bens ou alienação por iniciativa particular ou alienação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. - Desde já, fica nomeado como depositário o exequente; - INTIME-SE o(s) executado(s) na pessoa do advogado habilitado nos autos ou por carta/AR para ciência da penhora do(s) veículo(s) (art. 841, §§1° e 2°, CPC), cientificando-o(s) de que pode(m) apresentar manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. - Não localizado o veículo no endereço dos autos, INTIME-SE o (s) executado da penhora por carta/AR e, no mesmo ato, INTIME-SE para informar onde está o veículo(s), sob pena da sua omissão ser considerada como atentatória a dignidade da justiça, sujeita à aplicação de multa. - Se tiver advogado constituído nos autos, INTIME-SE o seu patrono da penhora. - Cumpridas as determinações acima, bem como devolvido o mandado, conclusos para deliberação do juízo quanto à homologação da avaliação, análise pedido de adjudicação, designação de alienação particular ou designação de hasta pública, se for o caso. - Sendo o mandado devolvido por falta de localização do veículo, antes da conclusão, ouvir o exequente para providências no prazo de 15 (quinze) dias. - Informado novo endereço, expeça-se mandado. 2. EM RELAÇÃO A JOSE EDSON ARAUJO DOS SANTOS Intime-se o exequente para ciência quanto ao retorno negativo das cartas de citação nos eventos 437 e 438. O exequente deverá promover a citação, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Caso haja pedido de citação por edital, certifique-se o esgotamento dos endereços disponíveis nos autos antes de nova conclusão. Araguaína, 3 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

04/06/2025, 00:00

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