TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
CNPJ
Autor
ABRANGE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Reu
ANTONIO CELSO RAVANELO
CPF
Reu
IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
CPF
Reu
JACKSON ROGÉRIO BARBOSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS
OAB/GO 37040·CPF·Representa: Autor
NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO
OAB/SP 185048·CPF·Representa: Autor
DIEGO VINICIOS SOARES
OAB/PR 91132·CPF·Representa: Autor
MURILO SUDRÉ MIRANDA
OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK
OAB/DF 62793·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada
06/07/2026, 00:05
Documento (Outros documentos)
30/06/2026, 10:23
Documento (Outros documentos)
30/06/2026, 10:22
Documento (Outros documentos)
30/06/2026, 10:21
Documento (Outros documentos)
30/06/2026, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/06/2026, 10:01
Confirmada
29/06/2026, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2026, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: ABRANGE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: NMB SHOPPING CENTER LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753)
RÉU: JACKSON ROGÉRIO BARBOSA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
RÉU: ANTONIO CELSO RAVANELO
ADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593)
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
DESPACHO/DECISÃO
- Oficiar ao juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Tocantins, solicitando que proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000141-65.2014.8.27.2729 sobre eventuais créditos de titularidade de NMB SHOPPING CENTER LTDA, até o limite do débito exequendo indicado na certidão de Evento 289, bem assim que a penhora porventura efetivada seja anotada na capa dos autos e informada a este juízo. Junto ao expediente devem seguir cópias desta decisão e do cálculo. - Certificar se o termo lavrado no Evento 289 corresponde à efetivação e averbação da penhora dos 3 imóveis de IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA, ou, em caso negativo, certificar se o boleto para recolhimento de emolumentos foi encaminhado ao endereço eletrônico informado pelo advogado da exequente no Evento 269, conforme determinado no despacho de Evento 275;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: ABRANGE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: NMB SHOPPING CENTER LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753)
RÉU: JACKSON ROGÉRIO BARBOSA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
RÉU: ANTONIO CELSO RAVANELO
ADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593)
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
DESPACHO/DECISÃO
- Oficiar ao juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Tocantins, solicitando que proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000141-65.2014.8.27.2729 sobre eventuais créditos de titularidade de NMB SHOPPING CENTER LTDA, até o limite do débito exequendo indicado na certidão de Evento 289, bem assim que a penhora porventura efetivada seja anotada na capa dos autos e informada a este juízo. Junto ao expediente devem seguir cópias desta decisão e do cálculo. - Certificar se o termo lavrado no Evento 289 corresponde à efetivação e averbação da penhora dos 3 imóveis de IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA, ou, em caso negativo, certificar se o boleto para recolhimento de emolumentos foi encaminhado ao endereço eletrônico informado pelo advogado da exequente no Evento 269, conforme determinado no despacho de Evento 275;
26/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:38
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:38
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:38
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:37
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:37
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:37
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:37
Expedida/certificada
25/06/2026, 14:37
Outras Decisões
25/06/2026, 14:36
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 13:02
Decurso de Prazo
12/06/2026, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 20:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 16:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 11:18
Expedida/Certificada
10/06/2026, 13:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: ABRANGE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: NMB SHOPPING CENTER LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753)
RÉU: JACKSON ROGÉRIO BARBOSA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
RÉU: ANTONIO CELSO RAVANELO
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 336 - 01/04/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO
Evento 306 - 04/02/2026 - Decisão Nomeação Perito
15/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 18:41
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:18
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:17
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:17
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:17
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:17
Expedida/certificada
14/05/2026, 18:17
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2026, 13:56
Expedida/Certificada
04/05/2026, 15:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 17:59
Mandado (entregue ao destinatário)
06/04/2026, 16:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 14:05
Mandado
24/03/2026, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 16:11
Mandado
24/03/2026, 16:09
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 16:09
Expedida/Certificada
24/03/2026, 15:55
Decurso de Prazo
14/03/2026, 00:11
Confirmada
06/03/2026, 23:59
Mudança de Parte
26/02/2026, 14:17
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:09
Mudança de Parte
25/02/2026, 18:54
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:09
Expedida/certificada
24/02/2026, 19:15
Expedida/certificada
24/02/2026, 19:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 18:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 17:32
Expedida/Certificada
20/02/2026, 17:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 18:01
Confirmada
14/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:55
Documento (Certidão)
09/02/2026, 22:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: ABRANGE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: NMB SHOPPING CENTER LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: JACKSON ROGÉRIO BARBOSA
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
RÉU: ANTONIO CELSO RAVANELO
ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)
DESPACHO/DECISÃO
EM RELAÇÃO AOS PERITOS DESTITUÍDOS - Intimar ANDRÉ CHAVES DA SILVA e ADELINA CRISTINA AUGUSTO CHAVES desta decisão; - Decorrido o prazo, excluí-lo(a) da autuação; PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - Desde logo, intimar os representantes processuais das partes para arguir o impedimento ou a suspeição dos novos peritos, se for o caso. Prazo: 10 dias; Resolução nº 37/2021 do e. TJTO,
05/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Expedida/certificada
04/02/2026, 09:15
Perito
04/02/2026, 09:14
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 14:02
Documento (Informações)
19/01/2026, 14:00
Expedida/Certificada
15/01/2026, 15:45
Expedida/Certificada
15/01/2026, 15:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 10:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 14:40
Mero expediente
24/11/2025, 08:04
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 16:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 20:51
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 290 - 17/09/2025 - Juntada Informações
18/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 15:41
Expedida/certificada
17/09/2025, 15:18
Documento (Informações)
17/09/2025, 15:18
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
17/09/2025, 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO
AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
ATO ORDINATÓRIO
Como o Juízo Deprecado fica em outro Estado da Federação, para fins de dar celeridade ao andamento dos autos, fica a parte interessada INTIMADA, através de seus advogados constituídos, para providenciar o preparo e envio da carta precatória do evento 285 ao Juízo Deprecado, acompanhada das cópias e documentos necessários.
Palmas/TO, 16/09/2025.
17/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2025, 17:06
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:06
Expedição de documento (Carta precatória)
12/09/2025, 14:51
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:08
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:11
Confirmada
28/08/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
DESPACHO/DECISÃO
- À vista do endereço informado no evento 269, expedir carta precatória para intimação de MARIA INÊS ARAÚJO RIBAS PEREIRA, esposa de IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA, quanto à penhora dos imóveis acima referidos; - Registrar as penhoras por meio do sistema Penhora Online, encaminhando o boleto de recolhimento dos emolumentos ao endereço eletrônico (e-mail) informado no evento 269; - Intimar os peritos, por meio de telefonema, e-mail ou correspondência, para que cumpram a intimação que lhes foi dirigida no evento 199, com a advertência de que a omissão implicará na revogação de sua nomeação, na comunicação da ocorrência à corporação profissional respectiva e na imposição de multa. Prazo: 5 dias; - Com as manifestações ou decorridos os prazos, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES.
19/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/08/2025, 16:11
Expedida/certificada
18/08/2025, 16:11
Expedida/certificada
18/08/2025, 16:11
Mero expediente
18/08/2025, 16:11
Decurso de Prazo
14/08/2025, 00:06
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 15:43
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 17:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)
ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 262 - 18/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
Evento 261 - 18/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
Evento 199 - 11/09/2024 - Decisão Nomeação Perito
22/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:31
Expedida/certificada
21/07/2025, 13:03
Expedida/certificada
21/07/2025, 13:02
Ato ordinatório
21/07/2025, 13:02
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
18/07/2025, 18:55
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
18/07/2025, 18:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 04:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 04:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000145-71.2001.8.27.2729/TO
AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
ADVOGADO(A): MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188)
ADVOGADO(A): FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229)
ADVOGADO(A): HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK (OAB DF062793)
RÉU: IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA
ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)
ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIOS SOARES (OAB PR091132)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Petição Cível que tem como partes aquelas acima identificadas.
No evento 221, há agravo de instrumento interposto pela parte executada IRAPUÃ SWISCZ PEREIRA contra decisão proferida por este juízo no evento199. Ocorre que o referido recurso deve ser distribuído diretamente no tribunal competente, nos termos do art. 1.016 do CPC.
Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO – Agravo de Instrumento – Intempestividade - Protocolo realizado em primeira instância – Erro inescusável – Art. 1.016, caput, do CPC – Dicção do art. 9º, da Resolução 511/2011 do Órgão Especial do TJSP – Incidência do art. 1.021, §4º do CPC – AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
(TJSP; Agravo Interno Cível 2100804-05.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2024; Data de Registro: 12/06/2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, homologando cálculo do executado. Pretensão da exequente à reforma. Inadmissibilidade. Recurso intempestivo. Protocolização do recurso de agravo de instrumento perante o Juízo a quo que contraria expressa disposição do caput do art. 1.016 do CPC, caracterizando erro grosseiro que não tem o condão de justificar a desconsideração da intempestividade. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Recurso não conhecido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2116781-37.2024.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 23/05/2024; Data de Registro: 23/05/2024)
Isto posto, deixo de determinar o seguimento do recurso.
Caberá à parte interessada o protocolo do recurso no juízo competente, se ainda for de seu interesse.
À Central de Processamento Eletrônico - CPE
- Intimar a parte recorrente deste despacho, caso não tenha sido feito;
- Cumprir as determinações do evento 199 que ainda não foram cumpridas.
03/07/2025, 00:00
Movimentação processual
24/06/2025, 15:58
Expedida/certificada
24/06/2025, 15:57
Expedida/certificada
24/06/2025, 15:57
Mero expediente
24/06/2025, 15:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 13:50
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:24
Decurso de Prazo
08/03/2025, 00:05
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 19:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:39
Documento (Outros documentos)
12/02/2025, 04:00
Documento (Certidão)
12/02/2025, 01:29
Confirmada
11/02/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 18:37
Expedida/Certificada
11/02/2025, 17:54
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 13:58
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 13:55
Expedida/certificada
01/02/2025, 18:46
Expedida/certificada
01/02/2025, 18:46
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Expedida/certificada
31/01/2025, 14:22
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025, 14:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 09:54
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 16:29
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 22:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 22:42
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 12:32
Decurso de Prazo
15/10/2024, 00:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 19:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 19:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:14
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 14:05
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 14:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2024, 17:23
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 17:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 14:10
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:49
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:49
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:49
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:49
Expedida/certificada
01/10/2024, 15:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 18:53
Confirmada
21/09/2024, 23:59
Mudança de Parte
12/09/2024, 17:07
Mudança de Parte
12/09/2024, 17:07
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/09/2024, 16:42
Perito
11/09/2024, 16:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 19:08
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 13:31
Decurso de Prazo
20/07/2024, 00:06
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 19:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 18:14
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2024, 18:56
Expedida/certificada
02/07/2024, 18:56
Mudança de Parte
02/07/2024, 18:51
Documento (Certidão)
27/06/2024, 00:05
Confirmada
22/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Expedida/certificada
12/06/2024, 15:50
Perito
12/06/2024, 15:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 10:39
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 15:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 20:20
Decurso de Prazo
06/06/2023, 00:03
Decurso de Prazo
30/05/2023, 00:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 18:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 19:21
Confirmada
13/05/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 09:56
Expedida/Certificada
09/05/2023, 17:29
Confirmada
06/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/05/2023, 17:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 14:39
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 17:01
Outras Decisões
26/04/2023, 17:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 16:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 19:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 18:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 18:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 09:18
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 10:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 14:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 14:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 14:56
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)