Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004150-54.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:44

Confirmada

05/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Sem descrição

24/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 08:43

Confirmada

14/01/2026, 08:43

Todas as movimentações(210)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:44

Confirmada

05/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2026, 02:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:18

Sem descrição

24/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 08:43

Confirmada

14/01/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 18:41

Expedida/certificada

08/01/2026, 18:20

Expedida/certificada

08/01/2026, 18:20

Expedida/certificada

08/01/2026, 18:19

Documento (Alvará)

23/12/2025, 07:18

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 23:45

Documento (Certidão)

29/10/2025, 22:42

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 18:11

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:47

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:46

Movimentação processual

14/10/2025, 17:46

Movimentação processual

14/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:44

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:44

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:43

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:43

Enviada ao Tribunal

14/10/2025, 15:46

Enviada ao Tribunal

14/10/2025, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:52

Confirmada

10/10/2025, 11:52

Confirmada

10/10/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:47

Confirmada

07/10/2025, 18:47

Confirmada

07/10/2025, 18:47

Confirmada

07/10/2025, 18:47

Confirmada

07/10/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:13

Remessa (em diligência)

07/10/2025, 13:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:37

Preparada para Envio

07/10/2025, 13:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:36

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:36

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:36

Preparada para Envio

07/10/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:39

Confirmada

30/09/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:17

Confirmada

25/09/2025, 14:17

Confirmada

25/09/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 13:20

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 19:48

Atualização de conta

23/09/2025, 19:48

Recebimento

13/08/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:51

Remessa (em diligência)

13/08/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:15

Confirmada

16/05/2025, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:30

Confirmada

07/05/2025, 16:30

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:16

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 16:45

Atualização de conta

23/04/2025, 16:45

Recebimento

27/03/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 14:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:35

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:49

Confirmada

18/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:26

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:26

Expedição de precatório/rpv

07/03/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:19

Confirmada

23/09/2024, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:22

Confirmada

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:05

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 21:22

Atualização de conta

10/09/2024, 21:22

Recebimento

10/09/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 13:56

Expedição de precatório/rpv

05/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 19:42

Cálculo de Liquidação

13/05/2024, 19:42

Recebimento

26/04/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 14:25

Ato ordinatório (Certidão)

26/04/2024, 14:25

Mero expediente

17/04/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:57

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 11:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:06

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:10

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2023, 17:18

Mero expediente

06/06/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:39

Expedida/certificada

17/01/2023, 13:41

Expedida/certificada

17/01/2023, 13:41

Recebimento

13/12/2022, 16:32

Expedida/Certificada

01/06/2022, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 11:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:19

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 17:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 09:29

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:38

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:35

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:30

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:43

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:36

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:44

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:36

Documento (Certidão)

09/01/2022, 13:58

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:05

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:06

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:11

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:51

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:44

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:30

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:12

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:22

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:38

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:35

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 22:31

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:07

Documento (Certidão)

09/12/2021, 00:07

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:23

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:52

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:28

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:14

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:51

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:48

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2021, 16:00

Expedida/certificada

11/11/2021, 16:00

Procedência

11/11/2021, 16:00

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 17:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:13

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 12:30

Expedida/certificada

05/05/2021, 17:42

Mero expediente

05/05/2021, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:15

Documento (Certidão)

20/10/2020, 16:40

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:25

Confirmada

02/09/2020, 10:25

Expedida/certificada

31/08/2020, 10:48

Mero expediente

31/08/2020, 10:48

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/08/2020, 14:21

Decurso de Prazo

16/07/2020, 00:02

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:51

Mero expediente

18/05/2020, 10:22

Ato ordinatório

14/05/2020, 16:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/05/2020, 15:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/05/2020, 15:57

Mudança de Assunto Processual

14/05/2020, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 15:49

Confirmada

14/05/2020, 15:47

Mudança de Assunto Processual

14/05/2020, 15:45

Mudança de Assunto Processual

14/05/2020, 15:45

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/05/2020, 15:44

Mudança de Assunto Processual

14/05/2020, 15:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/05/2020, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2020, 15:00

Incompetência

14/05/2020, 14:17

Distribuição (sorteio)

14/05/2020, 14:11