Execução de Título Extrajudicial 0018461-67.2016.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0018461-67.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 04:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:12

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018461-67.2016.8.27.2706/TO AUTOR: PRO-VAREJO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre eventual extinção sem resolução do mérito do presente feito, por se enquadrar nas execuções de baixo valor que não apresentam perspectiva concreta de satisfação do crédito, nos termos do art. 1º da Resolução CNJ nº 683/2026. Prazo: 15 (quinz) dias. Araguaína, 26 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:51

Mero expediente

26/06/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018461-67.2016.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: PRO-VAREJO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 187 - 25/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 186 - 23/06/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

26/06/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018461-67.2016.8.27.2706/TO AUTOR: PRO-VAREJO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B) DESPACHO/DECISÃO No evento retro foi juntado expediente do SEI n. 25.0.000014659-8, em que o CNJ solicita providências acerca de ordens de bloqueios de ativos pelo Sisbajud/Bacenjud sem desdobramentos. Os processos estão relacionados na planilha do evento 6575539 do SEI supramencionado, também anexada a este processo, tendo sido identificado bloqueio deste processo sem desdobramento. A decisão de determinação de bloqueio/penhora on line de valores já determina os desdobramentos nos bloqueios realizados, vejamos: SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s). Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito. Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema. Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º). No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito. Determino: Proceda-se a CPE, de imediato, o desdobramento dos bloqueios de valores, conforme já determinado nos autos. Em caso de impossibilidade de desdobramento do bloqueio de valores, certifique-se nos autos o motivo e venham os autos conclusos no localizador ".CONCLUSOS ALVARÁS/RPV/PRECATORIOS" para deliberações devidas. Caso o motivo seja a falta de intimação do executado e haja ato de intimação em andamento (carta/mandado/precatória pendente de devolução; ou edital de intimação com prazo em andamento), certifique-se a aguarde-se a finalização da diligência para conclusão do feito. Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

01/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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