Recurso Inominado Cível 0006122-81.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.284,90

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

13/05/2026, 15:50

Lavrada Certidão

13/05/2026, 15:49

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006122-81.2023.8.27.2722/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 88 - 22/02/2026 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO</p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

25/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

08/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006122-81.2023.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PAMMELA GONCALVES DA CUNHA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, apenas para sanar a contradição apontada, sem alteração do resultado meritório. Em consequência, EXCLUO o item "c" do dispositivo da sentença do evento 80, SENT1, passando o referido tópico a ter a seguinte redação: "Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95." Mantenho incólumes os demais termos da sentença, inclusive quanto à improcedência do dano moral e à declaração de inexistência do débito, cujos fundamentos permanecem hígidos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/04/2026, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:05

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:02

Anexo

•22/02/2026, 20:25

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:39

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:50

DECISÃO

•27/08/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 11:47

PETIÇÃO

•14/08/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 13:58

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