Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024264-10.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

RB SOLUTION LIMITADA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/PR 29439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0024264-10.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RB SOLUTION LIMITADA ADVOGADO(A): VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA (OAB PR029439) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:18

Mero expediente

25/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:46

Redistribuição (prevenção; erro material)

27/05/2026, 17:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2026, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/05/2026, 16:36

Incompetência

27/05/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:16

Mudança de Parte

26/05/2026, 12:15

Mudança de Assunto Processual

26/05/2026, 12:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2026, 13:54

Todas as movimentações(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0024264-10.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RB SOLUTION LIMITADA ADVOGADO(A): VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA (OAB PR029439) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2026, 00:00

25/06/2026, 16:18

Mero expediente

25/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:46

Redistribuição (prevenção; erro material)

27/05/2026, 17:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2026, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/05/2026, 16:36

Incompetência

27/05/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:16

Mudança de Parte

26/05/2026, 12:15

Mudança de Assunto Processual

26/05/2026, 12:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2026, 13:54

Distribuição (sorteio)

22/05/2026, 13:54