Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004104-60.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:11

Confirmada

06/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:27

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:28

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:03

Outras Decisões

16/06/2026, 20:02

Confirmada

30/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:08

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:00

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(131)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:11

Confirmada

06/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:27

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:03

Outras Decisões

16/06/2026, 20:02

Confirmada

30/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:08

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:00

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:20

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 10:32

Preparada para Envio

03/02/2026, 10:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:39

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:55

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:24

Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 19:39

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:12

Ato ordinatório (Certidão)

25/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:41

Documento (Certidão)

14/08/2025, 22:28

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:47

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 16:04

Outras Decisões

17/07/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:58

Documento (Certidão)

20/06/2025, 01:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:38

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:30

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 16:43

Cálculo de Liquidação

22/05/2025, 16:43

Recebimento

30/04/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:44

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:39

Outras Decisões

15/04/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 17:30

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

03/04/2025, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:07

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:21

Ato ordinatório (Certidão)

05/02/2025, 16:21

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:21

Recebimento

03/02/2025, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2024, 12:49

Ato ordinatório (Certidão)

25/09/2024, 12:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:58

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:51

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 09:35

Procedência em Parte

15/07/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 12:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:20

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:11

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:03

Mero expediente

09/04/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:17

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

05/04/2024, 14:14

Outras Decisões

21/03/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:56

Documento (Certidão)

09/02/2024, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:28

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 13:04

Expedida/certificada

16/01/2024, 13:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:37

Documento (Certidão)

22/12/2023, 11:27

Documento (Certidão)

20/12/2023, 01:18

Documento (Certidão)

18/12/2023, 23:53

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 13:44

Mandado

20/10/2023, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 13:01

Outras Decisões

18/10/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:04

Expedida/Certificada

30/06/2023, 00:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:46

Expedida/Certificada

04/05/2023, 16:35

Expedida/Certificada

17/02/2023, 16:00

Expedida/Certificada

13/02/2023, 17:01

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Mero expediente

10/01/2023, 20:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:41

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

08/12/2022, 15:31