Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002993-07.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 17:43

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 16:40

Confirmada

30/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 17:34

Expedição de precatório/rpv

20/05/2026, 09:48

Todas as movimentações(105)

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

25/06/2026, 17:43

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 16:40

Confirmada

30/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 17:34

Expedição de precatório/rpv

20/05/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:31

Outras Decisões

19/05/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 17:22

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:58

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:17

Atualização de conta

15/04/2026, 16:15

Recebimento

15/04/2026, 12:28

Remessa (em diligência)

15/04/2026, 09:53

Outras Decisões

15/04/2026, 09:15

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 17:51

Ato ordinatório (Certidão)

09/12/2025, 17:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:24

Documento (Certidão)

21/11/2025, 12:40

Documento (Certidão)

03/11/2025, 22:11

Documento (Certidão)

29/10/2025, 19:41

Documento (Certidão)

23/10/2025, 20:54

Documento (Certidão)

23/10/2025, 20:52

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:28

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 12:49

Outras Decisões

02/10/2025, 07:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:40

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

29/09/2025, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Ato ordinatório (Certidão)

27/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:29

Recebimento

13/08/2025, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 17:18

Ato ordinatório (Certidão)

19/09/2024, 17:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:41

Documento (Certidão)

16/09/2024, 21:58

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:12

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Procedência em Parte

08/07/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 16:05

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

05/06/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:22

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:40

Documento (Certidão)

13/05/2024, 14:26

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:56

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:16

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:04

Documento (Certidão)

07/01/2024, 13:31

Documento (Certidão)

06/01/2024, 17:05

Documento (Certidão)

04/01/2024, 22:50

Documento (Certidão)

03/01/2024, 18:59

Documento (Certidão)

03/01/2024, 12:38

Documento (Certidão)

02/01/2024, 18:22

Documento (Certidão)

02/01/2024, 02:31

Documento (Certidão)

01/01/2024, 06:59

Documento (Certidão)

31/12/2023, 19:28

Documento (Certidão)

30/12/2023, 03:51

Documento (Certidão)

29/12/2023, 02:00

Documento (Certidão)

28/12/2023, 11:10

Documento (Certidão)

26/12/2023, 04:26

Documento (Certidão)

22/12/2023, 13:31

Documento (Certidão)

20/12/2023, 05:07

Documento (Certidão)

19/12/2023, 02:07

Confirmada

15/12/2023, 08:49

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 13:46

Mandado

18/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 16:29

Outras Decisões

23/08/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:36

Mero expediente

03/07/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 16:02

Distribuição (sorteio)

28/06/2023, 15:56