Execução de Título Extrajudicial 0015253-60.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0015253-60.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 11:37

Trânsito em julgado

30/06/2026, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0015253-60.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) SENTENÇA Vistso. Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA em face de BENILDE RODRIGUES AMORIM, na qual foi deferida anteriormente a busca de ativos e bens pelos sistemas conveniados. A parte exequente, advogando em causa própria, peticionou aos autos informando, de forma expressa, que a parte executada promoveu a quitação integral do débito objeto da presente demanda, razão pela qual requereu o levantamento de eventuais restrições e a extinção do feito, evento 22. A satisfação da obrigação pelo devedor é causa de extinção da execução, conforme estabelece a legislação processual civil vigente. ISTO POSTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, e com fundamentos no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, determinando o arquivamento dos autos com as devidas baixas. Sem custas e honorários. Intimem-se. Arquivem-se. Diante do pedido expresso da parte credora, DETERMINO o imediato desbloqueio e a liberação de eventuais verbas ou bens constritos em desfavor da parte executada por este Juízo. Proceda-se à imediata conferência e baixa de ordens restritivas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se houver. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o cumprimento dos desbloqueios eletrônicos cabíveis, dê-se a respectiva baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Araguaína/TO, 25 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:58

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:48

Pagamento integral do débito

25/06/2026, 16:25

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 21:19

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 06:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:56

Documentos

Sentença

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0015253-60.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) ATO ORDINATÓRIO () Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento (). () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. () Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). () Intimo V.Sa da sentença proferida. () Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. ( X) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. () Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. () Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. () Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

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