Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002071-27.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MADALENA LOPES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456·CPF

·

Representa: Autor

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:27

Confirmada

28/06/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002071-27.2024.8.27.2743/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MADALENA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 22:00

Remessa (em diligência)

25/06/2026, 21:35

Expedida/certificada

25/06/2026, 21:30

Preparada para Envio

25/06/2026, 21:30

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:42

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:47

Remessa (em diligência)

19/12/2025, 16:16

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:27

Confirmada

28/06/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002071-27.2024.8.27.2743/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MADALENA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 22:00

Remessa (em diligência)

25/06/2026, 21:35

Expedida/certificada

25/06/2026, 21:30

Preparada para Envio

25/06/2026, 21:30

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:42

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:47

Remessa (em diligência)

19/12/2025, 16:16

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:07

Documento (Certidão)

04/11/2025, 03:56

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:30

Confirmada

29/10/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002071-27.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MADALENA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MADALENA LOPES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 38. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 44). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:37

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:37

Expedição de precatório/rpv

23/10/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:19

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:02

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:40

Confirmada

09/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/07/2025, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:59

Confirmada

13/05/2025, 13:59

Trânsito em julgado

09/05/2025, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:17

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

06/03/2025, 19:07

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:59

Procedência

23/02/2025, 08:10

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 14:31

de Conciliação

05/02/2025, 14:30

Mero expediente

04/02/2025, 11:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 13:50

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:31

de Instrução e Julgamento (designada)

13/11/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e Organização

13/11/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:59

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 20:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:40

Documento (Certidão)

27/06/2024, 01:05

Confirmada

24/06/2024, 10:36

Expedida/Certificada

21/06/2024, 17:23

Mero expediente

19/06/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:49

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:57

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 00:00