Embargos à Execução Fiscal 0003344-66.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 15:40

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:31

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:48

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:40

Confirmada

17/07/2025, 16:40

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(74)

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

28/08/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 15:40

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:31

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:48

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:40

Confirmada

17/07/2025, 16:40

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 15:48

Mudança de Assunto Processual

16/07/2025, 16:09

Mudança de Assunto Processual

16/07/2025, 16:07

Mudança de Assunto Processual

16/07/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:51

Ato ordinatório (Certidão)

27/02/2025, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:07

Confirmada

26/02/2025, 21:07

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:47

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:44

Desistência

18/02/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 12:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:25

Expedida/certificada

27/01/2025, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:35

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:21

Mero expediente

14/01/2025, 12:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:22

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

26/06/2024, 21:34

Documento (Certidão)

19/06/2024, 22:11

Documento (Certidão)

18/06/2024, 21:31

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:09

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:03

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:53

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:58

Decisão de Saneamento e Organização

11/01/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:33

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:31

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:01

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:11

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:48

Mero expediente

15/06/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:45

Ato ordinatório (Certidão)

31/03/2023, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:33

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:09

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 14:20

Outras Decisões

17/01/2023, 13:47

Retificação de Classe Processual

10/01/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:59

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:58

Distribuição (dependência)

19/12/2022, 10:40