Execução de Título Extrajudicial 0009780-26.2017.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009780-26.2017.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009780-26.2017.8.27.2722/TO AUTOR: SILAS DE SOUZA ARAUJO (Sócio) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) AUTOR: DROGARIA FORTALEZA LTDA -ME (MAFRA & RAMOS LTDA) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte exequente informou, no evento retro, não possuir condições financeiras, neste momento, para arcar com as custas referentes à consulta deferida no ev. 322. Diante disso, determino prazo de 15 dias para promover o recolhimento das custas necessárias à realização da consulta, sob pena de indeferimento da diligência requerida. Intimem-se. Gurupi/TO, 26 de junho de 2026.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009780-26.2017.8.27.2722/TO AUTOR: SILAS DE SOUZA ARAUJO (Sócio) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) AUTOR: DROGARIA FORTALEZA LTDA -ME (MAFRA & RAMOS LTDA) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte exequente informou, no evento retro, não possuir condições financeiras, neste momento, para arcar com as custas referentes à consulta deferida no ev. 322. Diante disso, determino prazo de 15 dias para promover o recolhimento das custas necessárias à realização da consulta, sob pena de indeferimento da diligência requerida. Intimem-se. Gurupi/TO, 26 de junho de 2026.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:26

Expedida/certificada

26/06/2026, 11:37

Outras Decisões

26/06/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0009780-26.2017.8.27.2722/TO AUTOR: SILAS DE SOUZA ARAUJO (Sócio) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) AUTOR: DROGARIA FORTALEZA LTDA -ME (MAFRA & RAMOS LTDA) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) ATO ORDINATÓRIO Respaldado na Lei n.º 4.240, de 1.º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independentemente de despacho judicial. Intimo Vossa Senhoria para recolher as custas intermediárias para consultas nos sistemas requeridos, devendo a guia para pagamento ser gerada DENTRO DOS PRÓPRIOS AUTOS DO PEDIDO. Painel de AÇÕES > OPÇÃO CUSTAS > GUIAS INTERMEDIÁRIAS: consulta aos sistemas Bacenjud, renajud e outros similares, sendo que para cada sistema solicitado deverá ser gerada uma guia de custas, no valor de R$ 15,00 cada.

20/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009780-26.2017.8.27.2722/TO AUTOR: SILAS DE SOUZA ARAUJO (Sócio) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) AUTOR: DROGARIA FORTALEZA LTDA -ME (MAFRA & RAMOS LTDA) ADVOGADO(A): REGES DE SOUZA SOARES (OAB TO005943) ADVOGADO(A): SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842) ADVOGADO(A): VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR (OAB TO005736) DESPACHO/DECISÃO I - Observo que, segundo a parte exequente, não houve retorno quanto algumas das medidas anteriormente postuladas. No que se refere ao pedido de reiteração da utilização do sistema SISBAJUD é entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que a repetição de medidas de constrição patrimonial, como o bloqueio de valores via SISBAJUD, deve observar o princípio da razoabilidade, sendo imprescindível a demonstração de fatos novos que justifiquem a renovação da diligência. Nesse sentido: “Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on-line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior.” (STJ, 2ª Turma, REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 04/02/2011). Diante disso, determino a expedição de nova ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pelas partes devedoras, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 837), na modalidade reiterada/automática ("teimosinha"), pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias em desfavor do executado. II - Quanto ao pedido de consulta acerca de movimentações financeiras vinculadas a cartões de crédito em nome do executado, ressalto que, embora os sigilos bancário e fiscal sejam direitos fundamentais, não possuem caráter absoluto, podendo ser relativizados em hipóteses excepcionais, especialmente quando demonstrado que o executado vem se esquivando do cumprimento de obrigação judicialmente reconhecida. No caso em tela, entendo plausível o requerimento formulado, considerando o esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis em nome do devedor. Assim, defiro, em caráter excepcional, a requisição de informações acerca da existência de movimentações financeiras em cartões de crédito vinculados ao nome do executado, com a finalidade de identificar padrão de consumo e eventual indício de patrimônio ou renda oculta. Contudo, ressalto que, por se tratar de medida excepcional, a requisição somente deverá ser efetivada após a devida certificação de que a pesquisa determinada no item 1 resultou infrutífera. III - Caso confirmada a ineficácia da diligência inicial, determino a expedição de ordem via SISBAJUD para obtenção de extratos e informações referentes aos últimos 03 (três) meses de movimentação de cartões de crédito em nome do executado, junto às administradoras competentes. IV - Em caso de sucesso do bloqueio, ou a partir da juntada dos referidos extratos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, nesse mesmo prazo, indicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão ou arquivamento, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. V - Em caso de inércia do credor, suspendam-se os autos por 1 (um) ano em razão da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Intimem-se. Gurupi/TO, 18 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

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