Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO o Exequente para que, em 5 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados do crédito, de modo a cumprir adequadamente a determinação de penhora no rosto dos autos deferida na decisão de evento 174.1.
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
10/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/07/2026, 16:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/07/2026, 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO o Exequente para que, em 5 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados do crédito, de modo a cumprir adequadamente a determinação de penhora no rosto dos autos deferida na decisão de evento 174.1.
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
30/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: MARIA BORGES DE PAIVA
ADVOGADO(A): DIEGO DE BARROS DUTRA (OAB DF043146)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 174 - 24/06/2026 - Decisão Outras Decisões
Evento 173 - 11/06/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO o Exequente para que, em 5 (cinco) dias, apresente os cálculos atualizados do crédito, de modo a cumprir adequadamente a determinação de penhora no rosto dos autos deferida na decisão de evento 174.1.
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
30/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: MARIA BORGES DE PAIVA
ADVOGADO(A): DIEGO DE BARROS DUTRA (OAB DF043146)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 174 - 24/06/2026 - Decisão Outras Decisões
Evento 173 - 11/06/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
30/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2026, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 12:00
Expedida/certificada
26/06/2026, 11:34
Expedida/certificada
26/06/2026, 11:34
Outras Decisões
24/06/2026, 17:34
Documento (Certidão)
11/06/2026, 16:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 18:28
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 14:53
Ato ordinatório (Certidão)
09/04/2026, 14:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 01:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 15:15
Documento (Certidão)
01/04/2026, 15:39
Documento (Certidão)
27/03/2026, 17:14
Documento (Certidão)
27/03/2026, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte interessada intimada, nos termos do art. 82, XXII, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS1, acerca do contido no evento 159.1.
Araguaína, TO. 24 de março de 2026.
1. XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;
25/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2026, 17:32
Ato ordinatório
24/03/2026, 17:32
Confirmada
12/03/2026, 23:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2026, 12:38
Expedida/certificada
02/03/2026, 16:48
Expedida/Certificada
02/03/2026, 16:47
Expedição de documento (Ofício)
02/03/2026, 16:04
Mandado
02/03/2026, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2026, 15:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 19:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: MARIA BORGES DE PAIVA
ADVOGADO(A): DIEGO DE BARROS DUTRA (OAB DF043146)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 146 - 09/12/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
Evento 145 - 30/11/2025 - Decisão Outras Decisões
10/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 17:25
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:54
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
09/12/2025, 16:48
Outras Decisões
30/11/2025, 11:05
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 17:09
Ato ordinatório (Certidão)
26/08/2025, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 09:17
Documento (Informações)
19/08/2025, 13:22
Expedida/Certificada
18/08/2025, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2025, 17:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 10:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 20:56
Documento (Certidão)
13/08/2025, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 31/07/2025 - Protocolizada Petição OFÍCIO
05/08/2025, 00:00
Documento (Informações)
04/08/2025, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 17:31
Expedida/certificada
04/08/2025, 16:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000087-59.2006.8.27.2740/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZONIA SA que tramita em desfavor do ESPÓLIO DE ANTONIO BENTO BORGES (representado por LUND ANTONIO BORGES) e MARIA BORGES DE PAIVA (viúva meeira).
O processo, autuado em 29 de maio de 2006, tramitou por muitos anos buscando a citação.
Evento 68: Petição defensiva de MARIA BORGES DE PAIVA.
Evento 78: Rejeição da exceção de pré-executividade (decisão mantida nas superiores instâncias).
Eventos 104 e 113: Citação do ESPÓLIO DE ANTONIO BENTO BORGES (na pessoa do representante LUND ANTONIO BORGES).
Evento 118: Requerimento do exequente.
É o relatório.
Passo a deliberar.
O requerimento do evento 118 encontra fundamento no artigo 835, §3º, do CPC, contudo, há necessidade de providências prévias à efetivação da penhora.
A penhora sobre bem imóvel faz-se por termo nos autos (artigo 845, §1º, do CPC), sendo necessário, para tanto, juntada de certidão atualizada do CRI.
Os animais dados em penhor pecuário provavelmente não mais existem, ante o longo decurso de tempo, contudo, os animais da mesma espécie, comprados para substituir os mortos, ficam sub-rogados no penhor (artigo 1.446 do CC).
Ante o exposto:
1. OFICIE-SE o Juízo da Comarca de Carolina, solicitando remessa de certidão de objeto e pé do processo nº 1038-18.2018.8.10.0081 (inventário) e, se concluído, cópia do formal de partilha homologado.
2. OFICIE-SE a ADAPEC requisitando informações a respeito de eventual ficha cadastral em nome da parte executada (ESPÓLIO DE ANTONIO BENTO BORGES) ou de registro de animais apascentados na Fazenda Santo Hilário (Araguatins), com a especificação da quantidade de gado cadastrado e existente, número da inscrição estadual e referido endereço, bem como que promova o bloqueio da movimentação dos eventuais animais existentes nesse cadastro, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.
3. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos:
Certidão de inteiro teor atualizada do CRI referente ao cuja penhora foi requerida.
Indicar depositário para receber os semoventes cuja penhora foi requerida.
Recolher as despesas processuais inerentes à diligência, inclusive de locomoção do oficial de justiça.
3.1. Havendo requerimento de prorrogação de prazo formulado pelo exequente, fica desde já autorizada a concessão de prazo adicional de 15 dias, devendo ser lançada nova intimação, se for o caso.
4. Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.
Tocantinópolis, 23 de julho de 2025.
FRANCISCO VIEIRA FILHO
Juiz de Direito