Execução de Título Extrajudicial 0002196-09.2024.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002196-09.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-09.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação do prazo apresentado no evento 66. REITERE-SE a intimação do evento 62. Cumpra-se.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 17:14

Ato ordinatório (Certidão)

08/07/2026, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-09.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema SISBAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:52

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:51

Mero expediente

22/06/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:42

Ato ordinatório (Certidão)

20/03/2026, 13:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002196-09.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em desfavor de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA. O(a) executado(a) foi devidamente citado/intimado(a), mas não pagou a dívida e tampouco nomeou bens à penhora. O(a) exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, de forma reiterada (teimosinha), conforme evento 42. O executado manifestou no evento 43 e requereu o reconhecimento da preclusão e extinção do feito por falta de interesse processual. DECIDO. Em que pese a parte exequente não ter manifestado no prazo determinado por este Juízo no evento 36, verifico que manifestou no evento 42 e requereu diligências visando a busca de bens e valores do devedor, o que demonstra interesse no presente feito. Ademais, sequer houve a intimação (por meio do sistema e pessoal) para que a parte exequente promovesse o andamento do feito, requisitos essenciais para a extinção dos autos. Assim, uma vez que a parte exequente manifestou no evento 42 e requereu o prosseguimento do feito, INDEFIRO o pedido encartado no evento 43. Compulsando o feito, verifico que o(a) executado(a) foi citado/intimado, e até o presente momento não nomeou de bens à penhora ou pagou da dívida exequenda. Tendo em vista ter sido o executado citado/intimado, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “on-line” nas suas contas bancárias se impõe. Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora. Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena da constrição de valores ser realizada com base no último cálculo apresentado nos autos. Em consequência, PROMOVA-SE o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (teimosinha) e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias e, em seguida, a juntada dos extratos da consulta realizada. Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º). Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º). Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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