Execução de Título Extrajudicial 0030413-22.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratuaisExecução de Título Extrajudicial

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LEONARDO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0030413-22.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LEONARDO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Demonstrativo bruto de faturamento anual INCOMPLETO, considerados os últimos dozes meses, contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, não sendo substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos acima informados.

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:24

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:58

Exclusão do Juízo 100% Digital

26/06/2026, 12:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/06/2026, 17:16

Distribuição (sorteio)

24/06/2026, 17:16

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00