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0040558-89.2016.8.27.2729
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2018
Valor da Causa
R$ 1.594,52
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
J C DA COSTA & CIA LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-17
FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA
CPF 176.***.***-21
JOAO CABRAL DA COSTA
CPF 600.***.***-15
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0040558-89.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO CABRAL DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr></table></b></sec
10/02/2026, 00:00Conclusão para despacho
16/12/2025, 12:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/12/2025, 19:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
15/12/2025, 19:11Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:29Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
12/12/2025, 11:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
19/11/2025, 09:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
19/11/2025, 09:18Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
18/11/2025, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
17/11/2025, 02:13Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2025, 14:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2025, 14:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2025, 14:00Documentos
PETIÇÃO
•19/11/2025, 09:18
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 10:59
PETIÇÃO
•14/10/2024, 09:59
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2024, 09:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2024, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2023, 11:59
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2023, 18:29
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2023, 05:02
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2022, 15:31
DECISÃO
•23/09/2019, 10:25
DESPACHO
•24/11/2016, 10:19