Execução Fiscal 0040558-89.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.594,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

J C DA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO CABRAL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0040558-89.2016.8.27.2729/TO RÉU: FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: JOAO CABRAL DA COSTA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

12/12/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/11/2025, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

19/11/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

18/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

17/11/2025, 02:13

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(236)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0040558-89.2016.8.27.2729/TO RÉU: FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: JOAO CABRAL DA COSTA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

15/12/2025, 19:11

Documentos

PETIÇÃO

•19/11/2025, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

12/12/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/11/2025, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

19/11/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

18/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

17/11/2025, 02:13

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:00

Conclusão para decisão

25/08/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

20/08/2025, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

28/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

25/05/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/05/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

22/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

22/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:50

Despacho - Mero expediente

16/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/04/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/04/2025, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

29/04/2025, 18:24

Conclusão para despacho

24/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

15/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

14/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/10/2024, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

01/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/10/2024, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:38

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

01/10/2024, 09:38

Conclusão para decisão

24/09/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

11/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:06

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:06

Conclusão para decisão

22/05/2024, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

21/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:36

Protocolizada Petição

25/03/2024, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

17/01/2024, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição

29/11/2023, 10:59

Lavrada Certidão

23/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:54

Lavrada Certidão

16/11/2023, 15:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

09/11/2023, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

08/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:03

Intimação por Edital

18/09/2023, 13:33

Publicação de Edital

18/09/2023, 13:33

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/09/2023, 10:30

Expedido Edital - intimação

15/08/2023, 14:37

Conclusão para despacho

01/08/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/08/2023, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 121

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:38

Decisão - Outras Decisões

06/06/2023, 18:29

Conclusão para despacho

29/05/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023, 05:02

Protocolizada Petição

03/05/2023, 10:27

Juntada - Informações

17/04/2023, 16:30

Juntada - Informações

11/04/2023, 10:38

Conclusão para despacho

17/03/2023, 15:32

Protocolizada Petição

17/03/2023, 10:47

Juntada - Informações

14/03/2023, 16:58

Juntada - Informações

27/02/2023, 14:04

Juntada - Petição

29/09/2022, 07:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 15:31

Conclusão para despacho

11/07/2022, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:27

Lavrada Certidão

22/06/2022, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/03/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/12/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:35

Publicação de Edital

16/12/2021, 14:02

Intimação por Edital

16/12/2021, 14:02

Intimação por Edital

16/12/2021, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:58

Expedido Edital - citação

15/12/2021, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2021, 23:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 09:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/11/2021, 09:22

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 16:34

Expedido Mandado

23/09/2021, 16:24

Juntada - Informações

23/09/2021, 16:20

Lavrada Certidão

26/02/2021, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:40

Juntada - Informações

14/07/2020, 14:56

Juntada - Informações

08/07/2020, 11:03

Juntada - Informações

29/06/2020, 11:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 10:25

Conclusão para despacho

03/09/2019, 11:53

Lavrada Certidão

03/09/2019, 11:52

Publicação de Edital

08/05/2019, 13:46

Expedido Edital - citação

03/05/2019, 16:32

Juntada - Informações

28/03/2019, 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 14:01

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/01/2018, 16:56

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 16:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/03/2017, 15:15

Expedido Mandado

09/12/2016, 17:43

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/11/2016, 10:19

Conclusão para despacho

18/11/2016, 16:59

Processo Corretamente Autuado

18/11/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 15:53

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

18/11/2016, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 10:59

PETIÇÃO

•14/10/2024, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 05:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2022, 15:31

DECISÃO

•23/09/2019, 10:25

DESPACHO

•24/11/2016, 10:19