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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO

CNPJ

Reu

SECRETARIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS

Reu

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Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Para: Sucumbenciais

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036323-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) SENTENÇA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Todas as movimentações(35)