Execução Fiscal 0020179-49.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.013,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA

OAB/TO 8420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:35

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

07/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008472026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008462026

14/02/2026, 07:02

Todas as movimentações(99)

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 22:33

24/04/2026, 17:35

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

07/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008472026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008462026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008452026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008432026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008442026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008422026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008412026

14/02/2026, 07:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008412026

11/02/2026, 16:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008472026

11/02/2026, 16:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008462026

11/02/2026, 16:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008452026

11/02/2026, 16:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008442026

11/02/2026, 16:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008432026

11/02/2026, 16:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192008422026

11/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

10/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020179-49.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA (OAB TO008420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B) DESPACH

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 22:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

09/02/2026, 22:33

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:08

Decisão - Outras Decisões

22/10/2025, 12:08

Conclusão para decisão

19/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2025, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/05/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00210238620248272700/TJTO

16/05/2025, 14:07

Protocolizada Petição

16/04/2025, 09:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

13/04/2025, 09:32

Conclusão para despacho

18/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:40

Lavrada Certidão

10/03/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Lavrada Certidão - 10/03/2025 15:21:46)

10/03/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00210238620248272700/TJTO

16/12/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:57

Decisão - Outras Decisões

13/11/2024, 15:57

Juntada - Informações

12/11/2024, 13:38

Protocolizada Petição

11/11/2024, 14:24

Conclusão para despacho

07/11/2024, 17:44

Protocolizada Petição

07/11/2024, 15:47

Juntada - Informações

24/10/2024, 13:28

Protocolizada Petição

16/10/2024, 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALAN SIQUEIRA REZENDE - EXCLUÍDA

23/09/2024, 17:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

15/08/2024, 10:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

01/08/2024, 23:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/06/2024, 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

12/06/2024, 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/06/2024, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

12/06/2024, 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/06/2024, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

12/06/2024, 16:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/06/2024, 16:40

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 16:37

Conclusão para despacho

22/05/2024, 16:39

Processo Corretamente Autuado

22/05/2024, 16:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5475534 - R$ 451,10

22/05/2024, 13:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5475535 - R$ 750,21

22/05/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:37