Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014690-60.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RICARDO EGIDIO KOELLN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDISON SILVA PINTO

OAB/TO 9256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/07/2026, 15:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014690-60.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO EGIDIO KOELLN ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185 Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais 15 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 15:41

Ato ordinatório

15/07/2026, 13:58

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

14/07/2026, 16:16

Confirmada

11/07/2026, 23:57

Julgamento em Diligência

11/07/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Todas as movimentações(44)

Conclusão (para julgamento)

22/07/2026, 15:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

16/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014690-60.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO EGIDIO KOELLN ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185 Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais 15 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 15:41

Ato ordinatório

15/07/2026, 13:58

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

14/07/2026, 16:16

Confirmada

11/07/2026, 23:57

Julgamento em Diligência

11/07/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014690-60.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO EGIDIO KOELLN ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014690-60.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RICARDO EGIDIO KOELLN ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 24/06/2026 - PETIÇÃO Evento 19 - 26/05/2026 - Despacho Determinação de Citação

30/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 14:21

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 14:16

Confirmada

06/06/2026, 02:36

Expedida/Certificada

27/05/2026, 13:49

Sem descrição

26/05/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 15:24

Ato ordinatório

19/04/2026, 21:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/04/2026, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:15

Incompetência

08/04/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 04:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 04:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 17:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:32

Mudança de Assunto Processual

31/03/2026, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:42

Distribuição (sorteio)

31/03/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00