Acordo de Não Persecução Penal 0008012-35.2025.8.27.2706 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0008012-35.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0008012-35.2025.8.27.2706/TO RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: AGATHA SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/07/2026 - Audiência - Preliminar - realizada

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 13:41

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:15

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:15

Preliminar (realizada; preliminar; Juiz(a))

03/07/2026, 17:18

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0008012-35.2025.8.27.2706/TO RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: AGATHA SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 26/06/2026 - Lavrada Certidão

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 14:24

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:45

Ato ordinatório (Certidão)

26/06/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:52

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Preliminar (realizada; preliminar; Juiz(a))

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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