Execução Fiscal 0041008-32.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.916,71

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0041008-32.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17194

11/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

22/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0041008-32.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MARIA HILARIA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17194

11/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

22/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:05

Processo Reativado

16/06/2025, 13:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/06/2025, 13:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00410083220168272729/TJTO

03/06/2025, 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

30/01/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

28/01/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/01/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

17/01/2025, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

09/11/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2024, 14:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/11/2024, 07:58

Conclusão para decisão

26/09/2024, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

23/09/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:20

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 17:20

Conclusão para despacho

09/05/2024, 09:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:23

Conclusão para decisão

26/01/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 23:59

Juntada - Certidão

07/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

31/10/2023, 14:02

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/09/2023, 16:32

Juntada - Informações

02/08/2023, 14:38

Juntada - Informações

01/08/2023, 15:57

Juntada - Informações

28/06/2023, 15:29

Juntada - Informações

28/06/2023, 06:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 15:30

Conclusão para decisão

17/02/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71

03/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2022, 23:59

Juntada - Informações

15/12/2022, 16:23

Lavrada Certidão

12/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2022, 18:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192078292022

08/12/2022, 09:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192078292022

05/12/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/11/2022, 10:49

Conclusão para despacho

10/08/2022, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:23

Lavrada Certidão

08/07/2022, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/05/2022, 00:02

Publicação de Edital

24/03/2022, 13:36

Intimação por Edital

24/03/2022, 13:36

Expedido Edital - intimação

18/03/2022, 17:22

Juntada - Informações

04/03/2022, 15:00

Juntada - Informações

04/03/2022, 14:41

Juntada - Informações

28/01/2022, 17:10

Juntada - Informações

18/01/2022, 13:00

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021, 13:42

Juntada - Informações

09/09/2021, 10:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 19:03

Conclusão para despacho

31/05/2021, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:40

Lavrada Certidão

18/05/2021, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/05/2021, 00:02

Publicação de Edital

16/03/2021, 16:37

Intimação por Edital

16/03/2021, 16:37

Expedido Edital - citação

12/03/2021, 16:28

Juntada - Informações

03/03/2021, 13:39

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 10:52

Conclusão para despacho

04/06/2019, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2019, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019, 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00008040820188272718

21/02/2019, 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 12:25

Lavrada Certidão

17/07/2018, 08:43

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

17/07/2018, 08:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00008040820188272718

09/05/2018, 06:49

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00008040820188272718

04/05/2018, 08:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/05/2018, 19:04

Despacho - Mero expediente

18/04/2018, 11:23

Conclusão para despacho

12/03/2018, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2018, 11:11

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:29

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2017, 11:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/11/2017, 09:15

Expedido Carta pelo Correio

30/10/2017, 13:30

Juntada - Informações

30/10/2017, 08:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/06/2017, 11:56

Lavrada Certidão

09/05/2017, 10:19

Expedido Mandado

13/12/2016, 10:30

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/11/2016, 09:46

Processo Corretamente Autuado

23/11/2016, 11:42

Conclusão para despacho

23/11/2016, 11:42

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 15:46

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

22/11/2016, 15:46

SENTENÇA

•04/11/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:30

PETIÇÃO

•03/01/2023, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2022, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:52

DESPACHO

•18/04/2018, 11:23

DESPACHO

•24/11/2016, 09:46