Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000688-06.2017.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA

Autor

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS

OAB/TO 477·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES FERREIRA

OAB/TO 6535·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES FERREIRA

OAB/TO 006535·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 09:10

Confirmada

07/07/2026, 00:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA REQUERENTE: CHAVES & AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 26/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 14:24

Remessa (em diligência)

26/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Preparada para Envio

26/06/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:23

Ato ordinatório (Certidão)

30/03/2026, 15:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(239)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 09:10

Confirmada

07/07/2026, 00:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

30/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA REQUERENTE: CHAVES & AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 26/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 14:24

Remessa (em diligência)

26/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Expedida/certificada

26/06/2026, 13:48

Preparada para Envio

26/06/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:23

Ato ordinatório (Certidão)

30/03/2026, 15:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:09

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:07

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 02/03/2026 - Conta Atualizada

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:40

Expedida/certificada

03/03/2026, 00:05

Expedida/certificada

03/03/2026, 00:05

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:45

Atualização de conta

02/03/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Processo encaminhado para atualização de cálculos junto a cojun. Desse modo, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenham feito: - Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) - Identificar se houver beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024); - Indicar dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); - Manifestar a parte credora sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024); - Apresentar cópia do contrato de honorários visando permitir o destacamento dos valores (se for o caso);

02/03/2026, 00:00

Recebimento

27/02/2026, 12:31

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 11:22

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:22

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 07:32

Documento (Certidão)

11/02/2026, 05:39

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:42

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:42

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:38

Confirmada

13/12/2025, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial, evento 173, PARECER/CALC1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:32

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:32

Expedição de precatório/rpv

03/12/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:03

Documento (Certidão)

20/06/2025, 01:51

Documento (Certidão)

20/06/2025, 01:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 08:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 19/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 170 - 15/05/2025 - Despacho Mero expediente

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 19/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 170 - 15/05/2025 - Despacho Mero expediente

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000688-06.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 19/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 170 - 15/05/2025 - Despacho Mero expediente

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 17:32

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:31

Cálculo de Liquidação

19/05/2025, 09:31

Recebimento

15/05/2025, 15:19

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 15:01

Mero expediente

15/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:28

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:15

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:49

Recebimento

18/12/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:15

Ato ordinatório (Certidão)

18/12/2024, 16:15

Documento (Acórdão)

18/12/2024, 16:01

Expedida/Certificada

16/10/2024, 15:33

Ato ordinatório (Certidão)

11/06/2024, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:40

Expedida/Certificada

06/12/2023, 11:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:12

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:29

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 13:25

Cálculo de Liquidação

10/11/2023, 13:25

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:56

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:08

Documento (Certidão)

01/11/2023, 12:16

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:15

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Recebimento

16/10/2023, 12:31

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 17:34

Ato ordinatório (Certidão)

11/10/2023, 17:34

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:33

Outras Decisões

22/08/2023, 21:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:11

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:33

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:20

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:39

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 17:05

Recebimento

16/06/2023, 12:38

Ato ordinatório (Certidão)

15/06/2023, 17:54

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:52

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:52

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/06/2023, 20:19

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 12:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:55

Documento (Certidão)

14/12/2022, 22:10

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 21:10

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 20:16

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:20

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:39

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:39

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 19:01

Cálculo de Liquidação

21/09/2022, 19:00

Recebimento

21/09/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 15:17

Ato ordinatório (Certidão)

21/09/2022, 15:17

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:15

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:15

Acolhimento

20/09/2022, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 17:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:08

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 17:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:15

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:56

Mero expediente

12/03/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 14:54

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/02/2022, 14:53

Reativação

16/02/2022, 14:53

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:10

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:28

Documento (Certidão)

17/12/2021, 00:09

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:22

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:01

Baixa Definitiva

16/12/2021, 13:33

Movimentação processual

16/12/2021, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:14

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:27

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:36

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:28

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:20

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:04

Documento (Certidão)

14/12/2021, 17:53

Documento (Certidão)

08/12/2021, 23:49

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:56

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:56

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:34

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:11

Documento (Certidão)

07/12/2021, 19:53

Documento (Certidão)

07/12/2021, 13:57

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 18:27

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:07

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:52

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:52

Ato ordinatório

22/10/2021, 16:51

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/10/2021, 16:50

Trânsito em julgado

22/10/2021, 16:50

Documento (Informações)

22/10/2021, 16:49

Documento (Informações)

22/10/2021, 16:48

Documento (Informações)

22/10/2021, 16:48

Recebimento

17/08/2021, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 20:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 10:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:38

Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:07

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 11:32

Expedida/Certificada

10/08/2018, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2018, 14:34

Remessa

10/08/2018, 08:17

Custas

10/08/2018, 08:17

Recebimento

09/08/2018, 11:04

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 10:31

Ato ordinatório (Certidão)

09/08/2018, 10:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 16:48

Confirmada

19/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2018, 10:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 11:02

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2018, 09:10

Expedida/certificada

08/05/2018, 09:08

Procedência

06/05/2018, 09:44

Conclusão (para julgamento)

17/04/2018, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 22:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 10:18

Confirmada

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2018, 16:23

Expedida/certificada

14/02/2018, 16:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 11:29

Confirmada

23/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2017, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 16:58

Mero expediente

30/10/2017, 18:17

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

30/10/2017, 18:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 14:05

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Remessa (em diligência)

25/07/2017, 23:44

Remessa (em diligência)

17/07/2017, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 17:39

Expedida/certificada

17/07/2017, 17:34

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

29/06/2017, 18:04

Mero expediente

28/06/2017, 19:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/06/2017, 09:39

Ato ordinatório

26/06/2017, 09:34

Distribuição (sorteio)

26/06/2017, 08:45

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00