Execução Fiscal 0051681-79.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.614,51

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TONETE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051681-79.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: TONETE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:59

Juntada - Informações

11/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 12:53

Expedido Ofício

07/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2025, 14:52

Decisão - Outras Decisões

22/10/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:06

Conclusão para despacho

20/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/07/2025, 23:59

Juntada - Informações

03/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051681-79.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: TONETE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

14/11/2025, 16:59

Juntada - Informações

11/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 12:53

Documentos

PETIÇÃO

•23/10/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 12:06

Expedido Ofício

07/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2025, 14:52

Decisão - Outras Decisões

22/10/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:06

Conclusão para despacho

20/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/07/2025, 23:59

Juntada - Informações

03/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

24/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3FAZ

03/06/2025, 08:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/06/2025 18:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 106

03/06/2025, 08:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724293, Subguia 5509858

02/06/2025, 18:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TONETE PEREIRA DE SOUSA - Guia 5724293 - R$ 50,00

02/06/2025, 18:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/06/2025 18:30

02/06/2025, 18:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEJUSC

02/06/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

30/05/2025, 14:48

Conclusão para decisão

21/05/2025, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 15:33

Conclusão para despacho

12/02/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:09

Despacho - Mero expediente

02/12/2024, 11:22

Conclusão para despacho

29/10/2024, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:48

Despacho - Mero expediente

26/08/2024, 18:07

Conclusão para despacho

28/06/2024, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:19

Juntada - Informações

20/02/2024, 17:19

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 16:45

Conclusão para despacho

29/11/2023, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:18

Juntada - Informações

03/10/2023, 13:17

Despacho - Mero expediente

28/09/2023, 15:08

Conclusão para despacho

07/07/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

06/07/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:06

Lavrada Certidão

07/06/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/05/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 11:10

Conclusão para decisão

03/03/2023, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 15:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:33

Conclusão para despacho

18/10/2022, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:38

Lavrada Certidão

22/08/2022, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

30/07/2022, 00:02

Publicação de Edital

15/06/2022, 13:30

Intimação por Edital

15/06/2022, 13:30

Expedido Edital - intimação

14/06/2022, 15:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

30/05/2022, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:27

Despacho - Mero expediente

11/03/2022, 14:40

Conclusão para despacho

17/12/2021, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 07:47

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 16:08:04)

18/10/2021, 13:25

Juntada - Informações

30/09/2021, 13:44

Juntada - Informações

26/08/2021, 12:27

Juntada - Informações

12/08/2021, 12:44

Lavrada Certidão

07/04/2021, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/04/2021, 00:03

Publicação de Edital

08/02/2021, 13:12

Intimação por Edital

08/02/2021, 13:12

Expedido Edital - citação

04/02/2021, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/02/2021, 12:55

Expedido Carta pelo Correio

04/09/2020, 09:55

Juntada - Informações

21/08/2020, 10:49

Juntada - Informações

21/08/2020, 10:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/07/2020, 08:12

Expedido Mandado

28/05/2020, 13:47

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:11

Conclusão para despacho

06/12/2019, 08:24

Processo Corretamente Autuado

06/12/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:11