Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000229-28.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARLY DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONE NERI DE ARAUJO

OAB/TO 9251·CPF·Representa: Autor

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVONE NERI DE ARAUJO

OAB/TO 9251·CPF·Representa: Autor

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 16:05

Conclusão para despacho

09/03/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição

09/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000229-28.2021.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 16:05

PETIÇÃO

•09/03/2026, 11:56

31/03/2026, 16:05

Conclusão para despacho

09/03/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição

09/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000229-28.2021.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00002292820218272707/TJTO

09/02/2026, 16:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO

18/11/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2023, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2023, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

06/11/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2023, 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/06/2023, 16:00

Conclusão para julgamento

19/05/2023, 12:37

Despacho - Mero expediente

17/05/2023, 17:52

Conclusão para decisão

30/03/2023, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 12:17

Despacho - Mero expediente

11/01/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:28

Conclusão para despacho

04/11/2022, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2022, 10:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/10/2022, 10:04

Conclusão para julgamento

12/08/2022, 16:08

Despacho - Mero expediente

09/08/2022, 18:36

Protocolizada Petição

03/06/2022, 10:11

Conclusão para despacho

06/05/2022, 13:23

Lavrada Certidão

06/05/2022, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 12:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/01/2022, 16:16

Conclusão para julgamento

08/11/2021, 12:21

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 17:54

Conclusão para despacho

20/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 18:06

Despacho - Mero expediente

14/09/2021, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2021, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2021, 18:43

Conclusão para despacho

16/08/2021, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2021, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 00:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 14:40

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

07/06/2021, 14:40

Conclusão para despacho

29/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 16:22

Despacho - Mero expediente

19/03/2021, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2021, 11:25

Conclusão para despacho

03/03/2021, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/02/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

27/01/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SAÚDE - EXCLUÍDA

27/01/2021, 17:17

Conclusão para despacho

26/01/2021, 12:43

Processo Corretamente Autuado

26/01/2021, 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/01/2021, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

26/01/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 10:43

PETIÇÃO

•09/03/2026, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 00:40

SENTENÇA

•19/06/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2022, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2021, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2021, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 17:31