Execução Fiscal 5019647-10.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.522,28

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ERNESTO PEREIRA RIBEIRO

CNPJ

Reu

ERNESTO PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5019647-10.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/12/2025, 16:46

Juntada - Informações

17/10/2025, 15:03

Juntada - Informações

09/10/2025, 11:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 17:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 20:04

Conclusão para decisão

04/08/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

01/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:22

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5019647-10.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/12/2025, 16:46

Juntada - Informações

17/10/2025, 15:03

Juntada - Informações

09/10/2025, 11:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 17:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 20:04

Conclusão para decisão

04/08/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

01/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114

07/10/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192070142024

26/09/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 22:01

Lavrada Certidão

24/09/2024, 21:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192070142024

24/09/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:48

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

16/08/2024, 17:01

Conclusão para despacho

07/08/2024, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:48

Lavrada Certidão

17/06/2024, 15:48

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 99

24/03/2024, 08:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

24/03/2024, 08:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 13:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/02/2024, 13:12

Juntada - Informações

27/02/2024, 12:29

Juntada - Informações

17/01/2024, 11:37

Juntada - Informações

17/01/2024, 11:09

Lavrada Certidão

15/01/2024, 13:06

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 16:11

Conclusão para decisão

18/04/2023, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:41

Expedido Ofício

16/11/2022, 16:56

Despacho - Mero expediente

09/11/2022, 17:47

Despacho - Mero expediente

07/11/2022, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2022, 14:53

Juntada - Informações

07/10/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/09/2022, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 20:02

Conclusão para despacho

14/06/2022, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:53

Juntada - Informações

04/03/2022, 13:33

Juntada - Informações

04/03/2022, 13:17

Juntada - Informações

15/02/2022, 12:44

Juntada - Informações

28/01/2022, 13:50

Juntada - Informações

17/01/2022, 14:37

Juntada - Informações

13/01/2022, 10:11

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 16:30

Juntada - Informações

21/09/2021, 15:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:24

Conclusão para despacho

20/07/2021, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 07:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/05/2021, 07:04

Expedido Mandado

13/01/2021, 12:03

Juntada - Informações

27/08/2020, 09:45

Juntada - Informações

15/06/2020, 11:15

Juntada - Informações

09/06/2020, 09:40

Juntada - Informações

27/05/2020, 17:56

Juntada - Informações

22/05/2020, 14:03

Juntada - Informações

18/05/2020, 14:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/08/2019, 15:40

Conclusão para despacho

19/06/2019, 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2019, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 15:36

Juntado - Alvará Pago

20/02/2019, 06:26

Juntado - Alvará Pago

20/02/2019, 06:24

Expedido Alvará

18/02/2019, 17:22

Expedido Alvará

18/02/2019, 17:22

Despacho - Mero expediente

07/02/2019, 10:03

Conclusão para despacho

09/10/2018, 14:49

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 23:05

Conclusão para despacho

25/09/2018, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2018, 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2018, 10:11

Lavrada Certidão

31/07/2018, 10:11

Lavrada Certidão

16/07/2018, 15:10

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 15:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/05/2018, 15:31

Expedido Mandado

09/05/2018, 15:12

Juntada - Informações

22/03/2018, 15:22

Juntada - Informações

22/03/2018, 15:20

Juntada - Informações

20/03/2018, 08:34

Juntada - Informações

13/03/2018, 14:43

Juntada - Informações

09/03/2018, 14:39

Juntada - Informações

05/03/2018, 17:01

Juntada - Informações

28/02/2018, 15:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2018, 17:44

Conclusão para despacho

20/02/2018, 08:45

Juntada - Informações

20/02/2018, 08:45

Lavrada Certidão

08/05/2017, 16:10

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 17:56

Conclusão para despacho

16/02/2017, 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusão para decisão - 23/10/2015 12:51:33)

16/02/2017, 09:45

Processo Corretamente Autuado

12/04/2016, 10:13

Expedido Carta pelo Correio

17/11/2015, 09:51

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:06

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2015, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2015, 12:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/02/2015, 12:47

Expedido Mandado

03/10/2014, 10:48

Decisão - Concessão - Interlocutória

21/05/2014, 12:44

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

15/05/2014, 11:06

Decisão - Concessão - Interlocutória

13/08/2012, 20:03

Conclusão para Despacho/Decisão

20/07/2012, 14:33

Distribuído por sorteio

19/07/2012, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:24

DECISÃO

•02/08/2019, 15:40

DESPACHO

•07/02/2019, 10:03

DESPACHO

•08/10/2018, 23:05

DECISÃO

•20/02/2018, 17:44

DESPACHO

•31/03/2017, 17:56

DESPACHO

•22/09/2015, 10:06

DECISÃO

•21/05/2014, 12:44

DECISÃO

•13/08/2012, 20:03