Execução Fiscal 5002920-73.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.230,82

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CAMPOS E BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5002920-73.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CAMPOS E BARBOSA LTDA EXECUTADO: NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/11/2025, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 20:00

Alterada a parte - Situação da parte NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA - NORMAL

04/09/2025, 14:11

Alterada a parte - Situação da parte CAMPOS E BARBOSA LTDA - REVEL

04/09/2025, 14:10

Alterada a parte - Situação da parte NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA - REVEL

04/09/2025, 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 13:41

Conclusão para decisão

22/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição

19/08/2025, 15:58

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5002920-73.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CAMPOS E BARBOSA LTDA EXECUTADO: NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 22:54

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/11/2025, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 20:00

Alterada a parte - Situação da parte NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA - NORMAL

04/09/2025, 14:11

Alterada a parte - Situação da parte CAMPOS E BARBOSA LTDA - REVEL

04/09/2025, 14:10

Alterada a parte - Situação da parte NERI ULISSES DA SILVA BARBOSA - REVEL

04/09/2025, 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 13:41

Conclusão para decisão

22/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição

19/08/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

19/08/2025, 15:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

18/08/2025, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:59

Juntada - Informações

02/04/2025, 19:07

Juntada - Informações

19/02/2025, 16:25

Despacho - Mero expediente

30/01/2025, 18:11

Conclusão para decisão

04/12/2024, 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

04/12/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:43

Lavrada Certidão

09/08/2024, 16:47

Publicação de Edital

10/05/2024, 12:58

Publicação de Edital

10/05/2024, 12:54

Juntada - Documento - Edital Afixado

02/05/2024, 17:49

Expedido Edital - intimação

02/05/2024, 12:38

Expedido Edital - intimação

29/04/2024, 16:24

Juntada - Informações

16/04/2024, 11:59

Juntada - Informações

01/02/2024, 16:12

Juntada - Informações

01/02/2024, 07:37

Lavrada Certidão

15/01/2024, 13:05

Lavrada Certidão

29/11/2023, 21:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 17:01

Conclusão para decisão

22/08/2023, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

13/07/2023, 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

10/07/2023, 11:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

21/06/2023, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/06/2023, 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/06/2023, 15:22

Juntada - Informações

19/05/2023, 13:46

Juntada - Informações

20/04/2023, 14:40

Juntada - Informações

16/03/2023, 11:10

Juntada - Informações

01/03/2023, 09:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 18:16

Conclusão para despacho

24/10/2022, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:59

Lavrada Certidão

23/08/2022, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 00:03

Publicação de Edital

20/06/2022, 12:55

Intimação por Edital

20/06/2022, 12:55

Expedido Edital - citação

15/06/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedido Edital - citação - 26/05/2022 17:47:58)

02/06/2022, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:15

Lavrada Certidão

25/01/2022, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2021, 00:02

Expedido Carta pelo Correio

11/10/2021, 16:26

Publicação de Edital

19/08/2021, 14:21

Intimação por Edital

19/08/2021, 14:21

Expedido Edital - citação

17/08/2021, 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/08/2021, 14:24

Expedido Carta pelo Correio

27/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2020, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 10:08

Despacho - Mero expediente

07/05/2020, 14:26

Conclusão para despacho

06/05/2020, 15:29

Lavrada Certidão

06/05/2020, 14:37

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 19:02

Conclusão para despacho

11/03/2019, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2019, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 17:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 15:01

Expedido Mandado

04/12/2018, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2018, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2018, 11:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 08:37

Lavrada Certidão

13/07/2018, 12:19

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 11:56

Juntada - Informações

06/06/2018, 13:53

Juntada - Informações

18/05/2018, 14:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/05/2018, 10:31

Conclusão para despacho

03/04/2018, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2018, 10:51

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2018, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2018, 11:20

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2017, 10:34

Realizado cálculo de custas

21/06/2017, 19:49

Lavrada Certidão

08/05/2017, 11:38

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 18:58

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 07:36

Conclusão para decisão

26/02/2016, 17:12

Expedido Carta pelo Correio

10/11/2015, 10:16

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:01

Conclusão para ato diverso de sentença

14/01/2015, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2014, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2014, 13:23

Lavrada Certidão

28/10/2014, 13:22

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/08/2014, 11:30

Ciência - Expedida/Certificada

28/08/2014, 14:40

Juntado(a)

28/08/2014, 14:40

Expedido Edital - citação

21/08/2014, 17:40

Juntado(a)

18/02/2014, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2014, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2014, 15:17

Juntado(a)

28/11/2013, 12:48

Expedido Mandado

29/10/2013, 12:11

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

07/08/2013, 15:24

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

06/03/2012, 09:49

Distribuído por sorteio

01/02/2012, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2023, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 14:26

DESPACHO

•26/08/2019, 19:02

DECISÃO

•03/05/2018, 10:31

DESPACHO

•31/03/2017, 18:58

DESPACHO

•22/09/2015, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 14:26

DECISÃO

•06/03/2012, 09:49